Aneel sugere ao TCU suspensão de acordo com empresa dos irmãos Batista por prazo indeterminado

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou nesta quinta-feira, 18, que decidiu prorrogar por cerca de 40 dias o início da vigência do acordo com a Âmbar Energia, empresa dos irmãos Wesley e Joesley Batista. A decisão foi tomada por unanimidade em uma reunião extraordinária da diretoria da agência.

O órgão regulador também sugere suspensão do pacto com a empresa do grupo J&F por prazo indeterminado, caso o Tribunal de Contas da União (TCU) entenda necessário.

Em 2021, em meio à crise hídrica, o governo do então presidente Jair Bolsonaro realizou um leilão emergencial e contratou uma série de usinas térmicas para reforçar o atendimento ao sistema elétrico do País. Na época, parte das térmicas contratadas não cumpriu os prazos. Foi o caso da Âmbar, que venceu com quatro usinas e chegou a usar uma já existente para fornecer energia, possibilidade vetada pelo edital.

Embora técnicos do TCU tenham apresentado parecer contrário a um acordo, o processo relativo a ele foi arquivado sem análise do mérito em abril. Ainda assim, a Comissão de Solução Consensual do TCU, o Ministério de Minas e Energia (MME), a Aneel e a empresa teriam firmado acordo nos mesmos termos e condições da minuta discutida no processo, cuja validade seria iniciada na próxima segunda-feira, 22.

Uma representação do Ministério Público junto ao TCU pediu a rescisão do acordo com a Âmbar. Nesta terça, a Advocacia-Geral da União (AGU) também enviou nota ao MME solicitando a suspensão do acordo firmado entre a União e a empresa. Recentemente, em outro caso, o governo editou medida provisória que beneficiou a companhia, após representantes serem recebidos 17 vezes no MME.

A formalização da Aneel nesta quinta para a prorrogação do início do acordo vem após preocupação interna do MME sobre um atraso na apreciação do pedido. Se a Aneel não assinasse a prorrogação até esta sexta-feira, 19, o termo com a empresa entraria em vigor na próxima segunda-feira, dia 22.

O adiamento é necessário para que o plenário do TCU possa examinar o mérito e as condições do acordo feito. O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, enviou ofício na última terça-feira ao presidente da Corte, Bruno Dantas, pedindo uma análise definitiva do que foi pactuado com a Âmbar após os atrasos na entrada de usinas contratadas no Procedimento de Contratação Simplificado (PCS/2021), durante a crise hídrica.

Em comunicado na noite desta quinta-feira, o diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, justifica que a agência não havia sido formalmente comunicada sobre o ofício, e o chefe de gabinete do MME encaminhou, por correio eletrônico, cópia do termo aditivo para assinatura na última quarta-feira.

O despacho assinado por Feitosa diz que a Aneel se mantém à disposição do TCU para implementar qualquer ajuste e determinações decididas pelo tribunal, inclusive a realização de novos testes das usinas da Âmbar ou a suspensão do acordo se a Corte necessitar de tempo adicional para análise. No pedido do MME, a prorrogação seria para 30 de agosto.

A reportagem procurou a Âmbar para comentar a decisão, mas ainda não obteve resposta.