Anatel bloqueia TV Box não homologados e não regularizados; entenda os motivos

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) anunciou, nesta quinta-feira (09/02), que vai bloquear as caixinhas de TV clandestinas, usadas para receber de forma ilegal o sinal da televisão por assinatura e serviços de streaming.

Essas caixinhas, chamadas de TV Box, usam a internet para receber os sinais da TV. Para isso, um servidor central “quebra” os códigos dos canais pagos e transmitem esse sinal para as caixinhas clandestinas, que também podem acessar serviços de streaming. Sem necessidade de assinatura, essas caixas custam em média R$ 400, de acordo com a Anatel.

A Anatel vai atuar contra modelos não homologados e não regularizados. Um amplo estudo feito pela agência identificou que esses equipamentos oferecem risco à rede de computadores e aos próprios usuários. Os criminosos podem acessar dados da rede residencial, inclusive informações bancárias.

Além disso, aparelhos não homologados destinados à recepção de sinais de TV a cabo ou de vídeo sob demanda podem acessar conteúdos protegidos por direitos autorais, o que é crime.

Cinco irregularidades

A agência identificou cinco irregularidades envolvendo os aparelhos: a utilização de equipamento não homologado, a clandestinidade de telecomunicações (presta o serviço de transmissão de conteúdo sem autorização), o uso indevido do serviço de TV por assinatura, o prejuízo à ordem econômica e à competição e o risco à segurança cibernética.

A Anatel vai bloquear os servidores centrais que levam os sinais ilegais para as caixinhas de televisão. Cada um desses servidores têm um IP, uma espécie de CPF da máquina. O trabalho de bloqueio começa com uma denúncia ou identificação de que os servidores acionados por esses equipamentos estão fornecendo conteúdo pirata.

Com esses dados em mãos, a Anatel determina o bloqueio na rede desses servidores. As empresas que fornecem internet é que farão o bloqueio. É natural que novos servidores e novos IPs surjam. Se surgirem, novos bloqueios serão feitos. Por isso, a Anatel fala que o bloqueio será gradual.

Vários modelos de aparelhos serão bloqueados. Apesar de se tratar de um recurso ilegal, pois acessa clandestinamente serviços restrito a assinantes, os aparelhos de TV Box são comercializados livremente em grandes sites de comércio eletrônico. Uma busca na internet mostra facilmente diversas ofertas. A Anatel já fez operações em galpões dessas empresas para combater a venda do equipamento irregular.

Há meios legais de assistir à TV pela internet e ainda modelos legalizados. Esses modelos exigem uma assinatura periódica ou são canais abertos. Esses casos não serão afetados.