Brasil
Anatel adia regulação que bloqueia linhas 20 dias após atraso de pagamento da conta
Adiamento foi realizado por solicitação da Claro, Oi, TIM e Vivo, sob alegação de complexidade na implementação das novas obrigações regulatórias
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) prorrogou nesta quarta-feira (28) a implementação do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações (RGC).
Uma das principais mudanças da nova regulação era o bloqueio de linhas após 20 dias de atraso no pagamento da conta de seu pacote de celular pós-pago.
O adiamento foi realizado por solicitação das operadoras Claro, Oi, TIM e Vivo, sob alegação de complexidade na implementação das novas obrigações regulatórias.
O RGC passaria a valer na próxima segunda (2), como previsto na Resolução nº 765, de 6 de novembro de 2023. Com a prorrogação, as novas regras só entram em vigor em 1º setembro de 2025.
Segundo a decisão do conselho diretor da Anatel, a prorrogação foi necessária para adaptação das operadoras e da Agência ao RGC para garantir uma transição bem-sucedida.
Leia a reportagem completa na CNN.
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