Amazônia: Projeto de concessão do Rio Madeira é aprovado pela ANTAQ

Em reunião de Diretoria, realizada na quinta-feira (13), a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) aprovou a modelagem da concessão da Hidrovia do Rio Madeira e determinou que os autos do projeto de concessão sejam encaminhados ao Ministério de Portos e Aeroportos (MPor).

A análise do Ministério será necessária para que a pasta verifique se o modelo proposto para a concessão da hidrovia está de acordo com as políticas públicas estabelecidas para o setor hidroviário nacional.

A Diretoria Colegiada da Agência determinou também que, após a verificação do MPor, seja aberta a audiência e consulta públicas para obtenção de contribuições, subsídios e sugestões voltadas ao aprimoramento da modelagem e dos documentos propostos.

Enquanto proferia seu voto, o relator do processo, diretor Wilson Lima Filho, observou que “essa é a primeira concessão de uma hidrovia e que a agência reguladora é o poder concedente”.

Ele afirmou ainda que “a modelagem poderá e deverá ser aprimorada em diversos momentos ao longo do debate após o procedimento de participação social”.

Escoamento agrícola
Em seu voto, o diretor destacou ainda que a Hidrovia do Rio Madeira é rota fundamental para o escoamento da produção de grãos dos estados do Mato Grosso e de Rondônia, bem como para o deslocamento de passageiros na região.

“Trata-se de uma via fluvial indispensável. O tráfego de embarcações nessa hidrovia cresceu substancialmente em função da expansão da fronteira agrícola de soja e milho na região Centro-Oeste”, afirmou Wilson Lima Filho.

A partir das análises feitas pela ANTAQ acerca dos estudos elaborados pela INFRA S.A., concluiu-se que a modelagem da concessão dessa hidrovia foi concebida conforme o conjunto de diretrizes orientadas por políticas públicas voltadas ao desenvolvimento do setor hidroviário, com foco na atração de investimentos e ganho de confiabilidade e perenidade para a infraestrutura de transporte desse modal. O projeto também conta com o apoio do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI).

Ainda de acordo com o diretor, “produtos agrícolas são transportados pelo Rio Madeira em barcaças até os portos de grande calado no Rio Amazonas, onde são transferidos para embarcações de longo curso e exportadas para o mercado internacional”.

“A dragagem no Madeira é imprescindível para a continuidade desse corredor multimodal, além de contribuir para a segurança da navegação de barcaças e embarcações de passageiros”, completou.

Sobre a concessão
A Hidrovia do Rio Madeira objeto da deliberação da ANTAQ compreende o trecho entre Porto Velho e sua foz, abrangendo os estados de Rondônia e Amazonas, com extensão de 1.075 km.

De acordo com o Plano de Trabalho elaborado para embasar a concessão, a principal justificativa é que, muito embora as vias navegáveis ofereçam vantagens para o transporte de cargas em um país de dimensões continentais como o Brasil, ainda persistem restrições estruturais que impedem o pleno desenvolvimento desse setor.

Serviços de dragagem, derrocagem, balizamento e sinalização adequados, previstos para a concessão, irão garantir segurança e confiabilidade da navegação. O investimento estimado previsto é de R$ 109 milhões.

Ainda segundo a modelagem, foi definido que somente será feita a cobrança de tarifa para a movimentação de cargas quando a concessionária começar a prestar o serviço. Em relação ao transporte de passageiros não haverá cobrança de tarifa.

Em 2023, as hidrovias foram responsáveis por transportar mais de 157 milhões de toneladas de carga, quase 10% de todo o transporte aquaviário ocorrido no período. Esse volume de carga transportada tem um potencial ainda maior para ser desenvolvido e a busca por investimento privado nesse segmento vai ao encontro da busca por uma maior eficiência logística nacional.