Amazonas está entre os 7 estados onde o trabalho informal supera 50%

O Brasil atingiu recorde de vagas formais e o menor nível de desemprego da História em 2024, mas a informalidade ainda predomina em algumas regiões do país. Em sete estados, mais da metade dos ocupados não tem carteira assinada. No Pará, Piauí, Maranhão, Ceará, Amazonas, Bahia e Paraíba, a informalidade continua acima de 50%. Esse patamar se mantém desde início da atual série histórica do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Os dados, da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua trimestral do IBGE, foram compilados pelo pesquisador Rodolpho Tobler, do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV Ibre), a pedido do jornal O Globo.

Segundo especialistas, contribuem para esse quadro a baixa remuneração em vagas formais, especialmente para as que exigem pouca qualificação, além do desejo de maior flexibilidade de horários e da distância para o local de trabalho, no caso de quem mora na periferia.

Pesa ainda o fato de que a diferença de rendimento entre trabalhadores formais e informais no Brasil diminuiu nos últimos anos, conforme os dados do IBGE compilados por Tobler. Em 2015, a remuneração de empregados com carteira superava em 73% a daqueles sem carteira. No fim de 2024, essa diferença caiu para cerca de 31%.

Segundo Tobler, o reaquecimento da economia após a pandemia impulsionou um aumento disseminado do emprego com carteira assinada, especialmente nos últimos dois anos. Esse crescimento foi maior, em termos percentuais, no Norte e Nordeste, onde a informalidade é historicamente mais alta e havia mais espaço para a expansão do trabalho formal. Mas não alterou o quadro estrutural dessas regiões, diz o pesquisador:

“Tem muito a ver com a dinâmica da atividade econômica. A estrutura produtiva dessas regiões, muitas vezes, está ligada à informalidade. Um grande ponto dessa questão estrutural é ter políticas públicas que tentem reduzir isso e busquem qualificar e formalizar essas pessoas (informais). Algo já tem sido feito, mas talvez seja preciso um olhar mais local, que é muito importante”.

A configuração do emprego informal no país também mudou na última década, explica Tobler. Embora a maioria dos trabalhadores brasileiros esteja nessa condição pela necessidade, uma parte crescente tem optado por esse caminho para ter controle sobre seu tempo e sua renda. Um reflexo do aumento da participação dos serviços na economia.

“A informalidade acabou ganhando mais peso, e o que vemos é uma dualidade. Muitos que estão na informalidade, embora queiram a estabilidade e os benefícios do emprego formal, já valorizam a flexibilidade que o emprego informal proporciona”, diz Tobler.

Formal ganha mal

Uma das razões pelas quais o trabalhador permanece na informalidade é a perspectiva de maior renda, explica João Saboia, professor emérito do Instituto de Economia (IE) da UFRJ. Para um profissional com baixa escolaridade e pouca qualificação, a escolha é entre um emprego formal com salário mínimo e uma ocupação informal com potencial de dobrar o rendimento.

“As pessoas gostam de ter a carteira assinada, mas se a renda for muito baixa, é melhor recorrer à informalidade e trabalhar por conta própria”, afirma Saboia.

Isso ficou evidente em uma pesquisa da UFRJ, que ouviu motoristas e entregadores de aplicativos no Rio. O estudo, publicado na Revista de Economia Contemporânea do IE, em 2024, mostra que o trabalho formal hoje é pouco atraente para eles.

“Ficou claro que a alternativa (formal) para eles é muito ruim. E tem essa questão de ser dono do seu nariz e não ter o empregador direto enchendo o saco. E isso não acontece só entre o pessoal que trabalha via aplicativo. O sonho de “ser empreendedor” cresceu nos últimos anos”, diz Saboia.

Mais difícil na periferia

Para trabalhadores das periferias, conseguir um emprego que pague mais que um ou dois salários mínimos é raro, e as vagas formais não oferecem oportunidades reais de crescimento, diz Renato Meirelles, fundador do Data Favela. A distância entre a casa e o trabalho é outro fator que leva muitos a preferirem o empreendedorismo ou bicos, para ter mais controle sobre o próprio tempo.

— Não surpreende que a pesquisa do Data Favela mostre que 67% das pessoas acreditam que o fim da escala 6×1 daria mais tempo para o lazer e a família. O brasileiro da periferia quer ser dono do seu relógio, poder assistir um jogo de futebol em paz no fim de semana, levar os filhos para passear sem pressa, viver além de simplesmente trabalhar — diz Meirelles.

Embora o emprego formal ofereça maior proteção social, os mais jovens têm disposição para encarar jornadas de até 12 ou 14 horas em troca de maiores ganhos e autonomia, aponta Saboia. Assim, com a menor taxa de desemprego da História, muitas empresas relatam dificuldades em encontrar profissionais qualificados.

Para Saboia, o principal desafio do mercado de trabalho é superar a baixa produtividade, diretamente ligada à qualificação profissional e a maiores investimentos privados. Ele aponta que a solução passa por políticas como o aumento do salário mínimo — adotada pelo governo Lula —, que torna o emprego formal mais atraente e impacta até a renda dos informais, já que o piso serve de referência para o mercado.

Incentivo ao MEI

O professor da UFRJ também defende o incentivo à formalização via MEI, o avanço na regulamentação do trabalho por aplicativos e o reforço da fiscalização das empresas que não contratam formalmente.

“É política pública. Tem de convencer as pessoas de que vale a pena ser MEI. Os jovens têm dificuldade de pensar no futuro”, diz Saboia.

Medidas que garantam alguma segurança previdenciária, direitos básicos e apoio financeiro transformam o emprego informal em oportunidade, diz Meirelles. Para ele, a digitalização evidenciou o desejo do brasileiro de ser dono do próprio negócio: “Hoje, o trabalhador informal não é só aquele que vende pastel na esquina, mas também quem entrega comida por aplicativo ou faz vendas pela internet. Se isso é sustentável ou não, depende de como lidamos com essa transformação”.

Como exemplo de políticas públicas, Meirelles cita a necessidade de crédito fácil e barato, simplificação dos processos burocráticos e capacitação profissional para os informais: “O exemplo do MEI já mostrou que é possível dar certo, mas precisamos ir além”.