Alexandre de Moraes nega pedido de Bolsonaro para ir à posse do presidente Trump nos EUA

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou o pedido do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para ir à posse de Donald Trump, nos Estados Unidos.

Em decisão, Moraes indeferiu o requerimento da defesa do ex-presidente. “Intimem-se os advogados regularmente constituídos, inclusive por meios eletrônicos. Ciência à Procuradoria-Geral da República. Cumpra-se”, escreveu o ministro no documento.

PGR também se manifestou contra ida. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, apontou não haver “interesse público” que justifique a devolução do passaporte de Jair Bolsonaro para ele ir à posse.

Gonet se manifestou após defesa apresentar mais informações sobre o convite a Bolsonaro. Ao analisar as informações, porém, a PGR considerou que viagem atenderia aos interesses particulares do ex-presidente, que não seriam mais importantes que o interesse público em manter o passaporte dele apreendido e impedir que ele deixe o país enquanto tramita o processo contra ele.

Não há, tampouco, na petição, evidência de interesse público que qualifique como impositiva a ressalva à medida de cautela em vigor. É ocioso apontar que o requerente não exerce função que confira status de representação oficial do Brasil à sua presença na cerimônia oficial nos Estados Unidos.

O acolhimento do pedido, portanto, esbarra na falta de demonstração pelo requerente de que o interesse público que determinou a proibição da sua saída do país deva ceder, no caso, ao interesse privado do requerente de assistir, presencialmente, à posse do Presidente da República do país norte-americano.

Convite formal para ir à posse

Defesa do ex-presidente apresentou ao STF detalhes sobre a cerimônia de posse. Além disso, os advogados que representam Bolsonaro enviaram uma tradução juramentada do convite originalmente escrito em inglês.

Moraes cobrou novas informações após os advogados afirmarem que Bolsonaro foi convidado para o evento, citando um email. A mensagem em português foi encaminhada para o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), sem nenhum detalhe sobre a cerimônia, que será realizada no dia 20.

Defesa explica que o endereço de email é oficial do comitê de Trump. Advogados de Bolsonaro usam imagens do site oficial do evento para provar que ele é utilizado pela equipe do presidente norte-americano. Eles afirmam que o email foi enviado ao filho de Bolsonaro pela “boa-fé característica da cultura norte-americana”.

Ministro questionou a origem do email. “O pedido não veio devidamente instruído com os documentos necessários, uma vez que a mensagem foi enviada para o email do deputado Eduardo Bolsonaro por um endereço não identificado: “info@t47inaugural.com”, e sem qualquer horário ou programação do evento a ser realizado”, afirmou.

O ministro do STF se amparou no artigo 236 do Código de Processo Penal. A legislação estabelece que documentos em língua estrangeira serão, se necessário, traduzidos por tradutor público ou, na falta, por pessoa idônea nomeada pela autoridade.

Passaporte apreendido

Documento de Bolsonaro está retido desde fevereiro do ano passado.O documento foi confiscado pela Polícia Federal durante a operação que investiga a existência de uma organização criminosa responsável por atuar em tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito depois das eleições de 2022.

Defesa diz que Bolsonaro recebeu um convite no último dia 8. Apesar de ele ter sido indiciado por golpe de Estado, os advogados afirmaram no pedido da semana passada que o convite representa o reconhecimento da “defesa de valores democráticos e republicanos que unem as duas nações”.

Advogados de Bolsonaro já tentaram reaver o documento outras vezes. Em março, o ex-presidente pediu o passaporte para viajar a Israel, onde visitaria o primeiro-ministro Benjamin Netanyahu. Moraes argumentou que, como a investigação ainda está em curso, seria “absolutamente prematuro” flexibilizar a restrição.

Outro pedido foi realizado pela defesa de Bolsonaro em outubro. Em uma petição do dia 20, o advogado do ex-presidente argumentou que “não foi apresentado nenhum indício que justificasse a alegação de risco de fuga” e que a proibição de se ausentar do país é “desprovida de fundamentação idônea, concreta, específica e individualizada”.

Moraes também negou o pedido. O ministro afirmou que a retenção do documento continuava necessária porque o desenrolar dos fatos já teria demonstrado possibilidade de tentativa de fuga. Para Moraes, a Polícia Federal apresentou “provas robustas de que os investigados concorreram para o processo de planejamento e execução de um golpe de Estado, que não se consumou por circunstâncias alheias às suas vontades”.

Horas depois da divulgação do parecer da PGR, Bolsonaro enviou a peça de Gonet para os contatos de sua lista de transmissão. Elecriticou a posição do procurador sobre a falta de interesse público do evento. Na mensagem, o ex-presidente diz que teve 58 milhões de votos em 2022, “é presidente de honra do maior partido do Brasil” — o PL, que tem a maior bancada na Câmara — e que foi convidado “especialmente” por Trump.