Alcolumbre recua e retira de pauta texto que afrouxa regras para partidos

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), retirou da pauta do Senado desta terça-feira, 17, o projeto de lei (PL) que afrouxa regras eleitorais para partidos, abre brecha para o caixa dois e dá margem ao aumento da quantidade de dinheiro público destinado às legendas. A proposta permite, ainda, que advogados e escritórios de contabilidade sejam pagos com dinheiro das siglas e também flexibiliza normas de prestação de contas. Com a decisão, o texto será analisado na quarta-feira 18 pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.

O projeto foi aprovado na Câmara em 4 de setembro e entrou na pauta do Senado na última quarta-feira 11. Alcolumbre tentou votá-lo no plenário naquele mesmo dia, mas cancelou a votação após ser pressionado por um grupo de senadores contrários ao projeto. Os parlamentares também citaram a chamada “regra de ouro do Senado”, segundo a qual todos os projetos devem passar por pelo menos uma comissão deliberativa antes de ir ao plenário. O acordo está em vigência desde o início da gestão de Alcoluumbre.

Em sua conta oficial no Twitter, Alcolumbre disse que a ideia é “corrigir o projeto, que ficou em análise 10 meses na Câmara dos Deputados”. “Na reunião de líderes de hoje (17), vamos iniciar a construção de um texto de consenso para o PL que altera as regras eleitorais. A intenção é corrigir o projeto, que ficou em análise 10 meses na @camaraddeputados. A proposta será discutida amanhã (18), na CCJ do @SenadoFederal.”, postou.

Para que as regras sejam válidas nas eleições municipais de 2020 a nova lei precisa estar aprovada e sancionada um ano antes do pleito, que tem o primeiro turno marcado para 3 de outubro.

Apesar de o presidente do Senado ter concordado em levar a plenário apenas matérias já analisadas na CCJ, o projeto havia sido incluído como o primeiro item da pauta a ser votado nesta terça, sem ter passado pelo colegiado. Além da pressão de senadores, o movimento encampado por entidades da sociedade civil, como o Instituto Não Aceito Corrupção e Transparência Eleitoral, foram fundamentais para o recuo de Alcolumbre.