AGU pede que Moraes reconsidere decisão que impediu nomeação de Ramagem para a PF

A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu hoje (8) que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reconsidere a decisão que suspendeu o decreto de nomeação e a posse do delegado Alexandre Ramagem como novo diretor-geral da Polícia Federal (PF) no mês passado.

Ao suspender a nomeação, Moraes atendeu a um pedido feito pelo PDT por meio de um mandado de segurança. Na decisão, o ministro citou declarações do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro que, ao deixar o cargo, acusou o presidente Jair Bolsonaro de tentar interferir politicamente na PF.

Na petição, a AGU sustenta que não há provas da suposta interferência e, dessa forma, a nomeação deve ser liberada para que o presidente da República possa exercer suas prerrogativas e indicar novamente Ramagem para a direção da PF.

Vídeo de reunião

Em outro pedido, a AGU fez hoje uma terceira solicitação envolvendo a decisão do ministro Celso de Mello, do STF, que determinou que a gravação de uma reunião, realizada no dia 22 de abril, entre o presidente Jair Bolsonaro, o vice-presidente Hamilton Mourão, ministros e presidentes de bancos públicos seja enviada à Corte em 72 horas.

Na manifestação, o advogado-geral da União, José Levi do Amaral, solicita que seja definida a cadeia de custódia, ou seja, a indicação de quais órgãos terão acesso ao vídeo no decorrer do processo. A decisão caberá ao ministro Celso de Mello, que é relator do caso.

No despacho proferido na terça-feira (5), Celso de Mello pediu a cópia da gravação à Secretaria-Geral e à Secretaria de Comunicação da Presidência da República, ao atender ao pedido de diligência feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no inquérito que apura as declarações do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro sobre suposta interferência política de Bolsonaro na Polícia Federal (PF). A reunião foi citada por Moro em depoimento à PF na semana passada.