Zona Franca é incluída em proposta de reforma tributária enviada a Rodrigo Maia

Os secretários da Fazenda dos estados apresentaram nesta quarta-feira, 11, ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) a proposta de reforma tributária idealizada pelos entes federativos. O texto será levado ao Congresso em forma de emenda à proposta que tramita atualmente na Câmara, de autoria do deputado federal Baleia Rossi (MDB-SP) e do economista Bernard Appy.

O projeto tem a mesma base da proposta de Appy, com a unificação de cinco impostos – PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS –, que serão substituídos pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços).

Os secretários querem um fundo de desenvolvimento regional e a manutenção do tratamento tributário diferenciado para a Zona Franca de Manaus.

Por sua vez, as principais diferenças estão relacionadas a quem irá gerir os recursos e também ao tempo de transição para a adaptação dos estados e municípios depois que as mudanças entrarem em vigor.

Como já previsto, na proposta dos secretários apenas estados e municípios integrarão o comitê gestor dos recursos, ficando de fora a União. “Ponto obviamente polêmico, mas foi a posição ideal apresentada pelos estados”, disse o presidente do Comitê dos Secretários de Fazenda dos Estados (Comsefaz) e secretário de Fazenda do Piauí, Rafael Fonteles, ao sair da residência oficial de Maia.

Em relação a transição, a proposta é que ela ocorra em pelo menos vinte anos, contra os cinquenta anos para compensação de eventuais perdas sugeridos no texto de Appy. Os primeiros dez anos seriam marcados pela transição do tributo, nos quais o sistema conviverá com os impostos antigos, PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS, e o novo, IBS. Depois disso, serão ainda mais dez anos para garantir que nenhum estado tenha perda real de arrecadação.

Segundo Fonteles, passados os vinte anos, o comitê gestor poderá deliberar sobre como se daria o restante da transição, sem necessariamente chegar aos cinquenta anos sugeridos por Appy.

O presidente do Comsefaz explicou também que agora o trabalho será para colher as assinaturas necessárias para apresentação da emenda substitutiva, e que o presidente da Câmara prorrogou até a próxima quarta-feira o prazo para que o texto seja efetivamente levado à Câmara através da emenda.

De acordo com Maia, o texto elaborado pelos secretários traz “soluções relevantes, importantes e decisivas” para que se possa ter uma convergência e aprovação da reforma.

As reformas tributárias

Em Brasília, a ideia de que o país precisa de uma reforma tributária é quase unânime, mas problema é qual delas. Além do texto que tramita na Câmara e o apresentado pelos secretários da Fazenda dos estados, o governo também pretende apresentar a sua própria proposta nas próximas semanas.

Na terça-feira 10, secretário adjunto da Receita Federal, Marcelo Silva, disse a nova CPMF em estudo pelo governo deve ter alíquota inicial de 0,4% para cada saque e cada depósito – que poderá aumentar ao longo do tempo. Ainda segundo ele, para cada operação de débito e crédito a alíquota será de 0,2%. Extinta em 2007, a CPMF tributava qualquer transação financeira no país. VEJA já tinha mostrado que o governo estudava uma alíquota de 0,19%.

Além disso, uma quarta proposta está em tramitação no Senado, na Comissão de Constituição e Justiça da Casa. O parecer deve ser lido depois da entrega do texto do governo. A proposta do Senado é uma reprodução de um texto de 2004 que estava parado na Câmara. O relator daquela proposta é o ex-deputado Luiz Carlos Hauly (PR). O texto extingue nove impostos para criar um tributo único, com diferentes alíquotas.