Zona Franca de Manaus: Relator da reforma tributária na Câmara suprime Cide mas retoma IPI como contrapartida

O relator da reforma tributária na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), decidiu retirar do texto a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) da Zona Franca de Manaus, medida incluída pelo Senado que havia gerado impasse, mas retomou o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para a região, como contrapartida. O novo relatório foi divulgado há pouco, e a votação deve ocorrer ainda nesta sexta-feira (15/12), no plenário.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, da reforma tributária, foi apensada (unida) à PEC 293/2004, relatada pelo deputado Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR), que já passou por comissões e está pronta para votação no plenário. É uma forma de acelerar a tramitação do texto, que voltou do Senado após sofrer modificações.
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A criação da Cide para tributar produtos concorrentes aos produzidos na Zona Franca, como antecipou Aguinaldo em entrevista ao Broadcast Político (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) no último dia 8, foi um dos pontos que mais gerou polêmica, com a contrariedade de parlamentares do Sul e do Sudeste à medida.

“Diante da forte rejeição à ideia de tributar as demais unidades da federação com uma Cide, com o objetivo de aumentar a competitividade da região amazônica, e ainda direcionar os recursos desse tributo para a mesma região, chegou-se ao consenso de se alterar o modelo de benefício da ZFM, mantendo a vantagem competitiva da região com o uso do IPI e não da CIDE”, diz o relatório. 

De acordo como site Congresso em Foco, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), sinalizou nesta sexta-feira (15) que os congressistas chegaram a um acordo sobre a Zona Franca de Manaus na reforma tributária.

“A Cide envolveu negociação, claro, do ministro Haddad, dos relatores, minha, do Pacheco e todos. Conversamos e acho que deve ter chegado em um bom texto, que dê tranquilidade ao resto do país e dê tranquilidade a Zona Franca de Manaus”, disse Lira.

E completou: “Nós vamos encontrar uma saída alternativa que dê conforto a todo o resto do país e dê conforto a Zona Franca. […] A gente fez um acordo e estamos trabalhando nesse texto”.

Lira afirmou  que a Cide não impacta outros estados. Segundo ele, a arrecadação com a contribuição poderia ir para outros estados.

Como o texto do Senado indica que a arrecadação vai para o Fundo do Amazonas, uma possibilidade é que esse trecho possa ser suprimido pelos deputados. Se houver esse acordo, o trecho não precisa ser votado em separado e não implicaria no retorno para o Senado.

Lira disse que os esforços é para atender tanto a bancada do Amazonas como as outras. O presidente da Câmara lembrou que Braga é do estado e líder do MDB, central para a aprovação do texto no Senado, e que o Congresso já prorrogou o tratamento diferenciado para a Zona Franca de Manaus até 2070.

“Temos que ter a sensibilidade de chegar em um acordo possível. Não se dá para votar um texto que só atenda a Zona Franca nem um texto que não atenda a Zona Franca”, disse Lira.

Com isso, o texto deve ser votado ainda nesta sexta-feira (15). “O texto vai ser votado e eu espero que seja promulgado depois de todas as conversas que houve”, afirmou o presidente da Câmara.

Para ser aprovada na Câmara, a PEC precisa de 308 votos favoráveis, em dois turnos. A promulgação em 2023 é uma ambição conjunta de Pacheco e de Lira.

A Reforma Tributária foi aprovada no Senado em novembro, depois de uma primeira passagem pela Câmara. Ela une os cinco impostos sobre consumo: PIS, Cofins, ICMS, ISS e IPI. Na prática o consumidor passará a pagar uma alíquota, o IVA, que será divido em dois no momento do recolhimento: Imposto sobre Bens e Serviços (CBS), que será direcionado para União e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que irá para estados e municípios.

Se não houver mudanças no mérito do texto e apenas trechos forem retirados, a matéria não precisa voltar para o Senado e segue direto para a promulgação. A alíquota padrão do IVA estimada pelo Ministério da Fazenda quando o texto saiu pela primeira vez da Câmara era entre 26,5% e 27%. Após a aprovação da PEC pelo Senado, o valor do tributo subiu para 27,5%.