Wilker Barreto solicita ao MPC auditoria no repasse de R$ 165 milhões à AADC pelo governo do Amazonas

O deputado estadual Wilker Barreto (Podemos) ingressou, nesta segunda-feira (28), com uma denúncia no Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM) solicitando uma auditoria extraordinária no repasse de R$ 165.760.542,36 feito pelo governo do Amazonas, via Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa (SEC) à Agência Amazonense de Desenvolvimento Cultural (AADC), nos anos de 2019 e 2020. A ação também pede uma fiscalização em todos os processos administrativos feitos pela AADC no mesmo período e cobra imediata publicação no Portal da Transparência do Estado de todos os valores pagos pela Agência.

De acordo com a peça, a AADC – que promove a cultura no Estado – recebeu, em 2019, o valor de R$ 91.739.016,17 pagos pelo Executivo por meio da SEC e mais R$ 74.021.526,19 em 2020, totalizando mais de R$ 165 milhões em recursos. No entanto, ao denunciar o pagamento de R$ 2.010.507,10 para a contratação de empresas de decoração de eventos natalinos, montagem e desmontagem da árvore de Natal (posteriormente com a diminuição para R$1.519.146,70), Wilker Barreto constatou, também, um suposto uso irregular do dinheiro público com os atos do governo ligados à Agência.

“Todas as atividades desenvolvidas pela AADC, que recebeu R$ 165 milhões nos últimos dois anos, não estão detalhadas no Portal da Transparência. Nós sabemos que o pagamento de quase R$ 4 milhões para patrocinar o Peladão, pago pela Secretaria de Cultura, e para a decoração natalina, pagos pela AADC, infringiu o Plano de Contingenciamento de Gastos do próprio governo, ou seja, é preciso que o MPC faça uma auditoria em todos os contratos feitos pela empresa”, revelou o deputado.

Contratos na mira

O documento também requer informações de todos os contratos e aditivos firmados pela AADC em 2019 e 2020. Procedimentos de dispensas de licitações, íntegra dos processos administrativos, seja em qualquer modalidade, critérios para contratação de artistas e admissão de funcionários, detalhamento dos valores pagos pela montagem da árvore de Natal referente ao mesmo serviço no ano de 2019 foram citados na representação.

“Precisamos ter acesso aos dados para verificar se os valores, pagamentos e plano de trabalho realmente estão de acordo com o que é apresentado em números e serviços”, explicou.

Wilker ainda finaliza o documento solicitando que seja expedida recomendação para suspender todas as despesas, sem licitação, semelhante às que foram pagas pela árvore de Natal, e que seja determinada imediata publicação no Portal da Transparência de todos os valores pagos pela AADC.