Amazonas

Vice-presidente da Câmara dos Deputados, Marcelo Ramos (PL-AM), critica Bolsonaro por decreto sobre armas

Ramos criticou o fato de as ações terem sido adotadas por decreto, sem passar pelo crivo do Legislativo.

Redação
15/02/21

Vice da Câmara diz que decreto invade competência do Congresso.(Foto:Divulgação/Câmara dos Deputados)

O vice-presidente da Câmara dos Deputados, Marcelo Ramos (PL-AM), publicou críticas ao presidente Jair Bolsonaro por ampliar acesso a armas por decretos. Em uma rede social, o deputado afirma acreditar que as leis para flexibilizar regras de compra e uso de armas de fogo pela população serão barradas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

De acordo com informações publicadas pela revista IstoÉ, o primeiro vice-presidente da Câmara dos Deputados e aliado do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), Marcelo Ramos (PL-AM), engrossou as críticas contra as medidas que facilitaram o acesso a armas e munições, publicadas na noite de sexta-feira,12/2.

“Mais grave que o conteúdo dos decretos relacionados a armas editados pelo presidente é o fato de ele exacerbar do seu poder regulamentar e adentrar numa competência que é exclusiva do Poder Legislativo”, declarou Ramos.

Entre outros pontos, veja o que muda com os novos decretos de Bolsonaro sobre armas:

aumentam o número de armas que um cidadão comum pode adquirir;
ampliam o número de categorias profissionais que têm direito a comprar armas e munições controladas pelo Exército;
flexibilizam a comprovação de aptidão psicológica para colecionadores, atiradores e caçadores (CACs);
mudam as regras de munição e armas para os CACs.