Tribunal do AM pauta mais de 1,2 mil audiências para a 25.ª edição da “Semana Justiça pela Paz em Casa”

O Tribunal de Justiça do Amazonas informou, por meio da Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cevid/TJAM), que realizará de 21 a 24 deste mês de novembro a 25.ª edição da “Semana Justiça pela Paz em Casa”.

A programação é a terceira de 2023 organizada pela Cevid, sob coordenação da desembargadora Maria das Graças Pessôa Figueiredo, e seguindo orientação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Para esta edição, estão pautadas preliminarmente 1.226 audiências em 81 unidades judiciais do TJAM com competência para analisar e julgar processos referentes à Lei Maria da Penha (Lei n.º 11.340/2006), como os seis Juizados Especializados no Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, Tribunais do Júri e comarcas do interior.

O projeto da “Semana Justiça pela Paz em Casa” foi criado em 2015 pelo CNJ para ampliar a efetividade da lei, dando mais celeridade à prestação jurisdicional em casos de violência doméstica e familiar contra a mulher.

As três edições anuais da Semana são realizadas pelos tribunais brasileiros em março, por ocasião do “Dia Internacional da Mulher” (08/03); em agosto, no período do aniversário de sanção da lei (07/08); e em novembro, mês em que se tem o “Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra a Mulher” (25/11).

Conscientização

Além do mutirão judicial, as atividades da “Semana Justiça pela Paz em Casa” incluem ações de sensibilização da sociedade para a importância do combate à violência de gênero, com a divulgação dos meios legais e dos canais de denúncia que podem auxiliar nesse sentido. Essas ações são realizadas, principalmente, pelas equipes multidisciplinares que atuam nos “Juizados Maria da Penha”, as quais organizam uma programação de palestras, panfletagens com distribuição de material informativo, exposições e outras iniciativas que são levadas a escolas, empresas, shoppings e a outros espaços públicos.