Tribunal de Contas nega pedido do governo e mantém Ari Moutinho Júnior como relator das contas de Wilson Lima

O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) negou o pedido do governo do Amazonas de suspeição do conselheiro Ari Moutinho Júnior e o manteve na relatoria das contas do governador Wilson Lima, no exercício financeiro de 2019. A decisão foi tomada nesta terça-feira. O governo alegou que Ari Júnior emitiu opiniões contrárias as ações do Governo e do governador, durante audiência pública para discussão da comercialização do gás no Amazonas, na Assembleia Legislativa do Estado (ALE), no ano passado. O governo também alegou que o conselheiro deveria ser afastado do julgamento das contas dos demais órgãos estaduais por “possível patente inimizade com o chefe do Poder Executivo”.

Em audiência pública virtual da ALE sobre a prestação de serviço do gás natural no Amazonas, em junho do ano passado, Ari Moutinho Júnior chamou de ladrão o governador Wilson Lima (PSC) e de bandidos os diretores da Cigás (Companhia de Gás do Amazonas). “Senhor, presidente estou saindo agora. Minhas escusas as pessoas serias a nível nacional que estão tentando contribuir e pedindo ‘Pelo amor de Deus’ para investir no Amazonas. Eu nunca vi isso na minha vida, eu pedir “Pelo amor de Deus’ para dar emprego, renda, royalties. E esse governador analfabeto, imbecil, ladrão. Um homem que consegue transformar vinho em respirador. Rindo, dançando na cara do povo amazonense”, disse.

De acordo com o presidente do TCE e relator do processo, Mario de Mello, as alegações da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) não encontrou guarida nas hipóteses taxativamente previstas na legislação a permitir a inferência de que o conselheiro Ari Moutinho Júnior estaria incurso na situação de suspeição, retirando-lhe a condição de imparcialidade para relatar os processos envolvendo atos do governo na gestão de Wilson Lima.

“Acatar tal tese seria como considerar que indicações do Executivo Estadual para a composição dos Tribunais de Contas retirariam a isenção e a imparcialidade dos Conselheiros indicados para julgar, posteriormente, casos dos órgãos ou entidades nos quais atuaram em elevadas funções, o que evidentemente não prospera, pois não se pode olvidar que existem garantias e prerrogativas inerentes aos membros dos Tribunais, a conferir-lhes exatamente a independência para o pleno exercício de seu mister constitucional e legal”, afirmou Mario de Mello.

O voto de Mari de Mello foi acompanhado pela maioria dos conselheiros presentes na sessão ordinária desta terça-feira (9), com exceção do conselheiro-corregedor Júlio Pinheiro. Para ele, o TCE faz uma análise prévia das contas do governador, que é sim caracterizada como um julgamento das contas. Por isso, acatou o pedido de suspeição do conselheiro Ari Moutinho Júnior ingressado pela Procuradoria Geral do Estado.

Para o ouvidor do TCE, o conselheiro Érico Desterro, o Tribunal sequer deveria analisar o pedido tendo em vista que foi ingressada pela PGE quando deveria ter sido feito pelo agente público que se sentiu prejudicado. “Primeiro rejeito completamente a suspeição para julgar as contas setoriais só pelo fato de que, eventualmente, haveria uma animosidade com o chefe do Executivo. Segundo ele, as contas neste caso, não são do agente público, mas são contas de Governo que envolvem dados de toda a Administração. As contas não são julgadas pelo TCE , que emite apenas um parecer técnico. Quem julga o governador é o Poder Legislativo”, afirmou Desterro.

Os conselheiros convocados Alber Furtado e Luiz Henrique Mendes também votaram com o relator. O conselheiro Ari Moutinho Júnior, que já havia feito defesa nos autos do processo, só acompanhou o julgamento. A decisão será comunicada ao Governo do Amazonas via PGE.