Tribunal de Contas do Amazonas aprova Plano Anual de Fiscalizações par 2023

O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE) informou que seus conselheiros aprovaram a edição de 2023 do Plano Anual de Fiscalização (PAF 2023), que prevê a atuação de 167 servidores da Secretaria de Controle Externo em auditorias em órgãos públicos de todos os 62 municípios do Amazonas, incluindo Manaus.

Ao anunciar a aprovação por unanimidade do PAF 2023, o presidente do TCE, Érico Desterro, disse que essa atividade é fundamental para garantir a transparência e a responsabilidade na gestão pública. “É uma forma de fiscalizar o uso correto dos recursos e garantir que a população possa ter confiança na gestão dos valores provenientes dos seus impostos”, afirmou.

O Plano prevê que as inspeções nos municípios do interior do Amazonas serão feitas em sua maioria na modalidade presencial. O secretário de Controle Externo do TCEM, Jorge Lobo, informou que as inspeções a serem realizadas em Manaus podem ter início a qualquer momento. E que as do interior estão previstas para iniciarem na segunda semana do mês de maio.

De acordo com o TCE, os servidores responsáveis pelas auditorias terão como obrigações avaliar a correta utilização dos recursos públicos, a legalidade e a eficiência da gestão financeira dos municípios e verificar se as prestações de contas são feitas de acordo com a legislação.

O plano anual de fiscalização fixa as principais linhas de ação do Controle Externo a serem desenvolvidas pela Corte de Contas em determinado período, por meio de inspeções, auditorias, entre outros. É uma das peças que compõem o sistema de planejamento da Corte, sendo a etapa na qual se define as diretrizes fiscalizatórias, vinculadas ao planejamento estratégico da instituição.