TRE decide afastar prefeito e fazer eleição para mandato tampão em Presidente figueiredo

O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE) decidiu, nesta terça-feira, afastar o prefeito de Presidente Figueiredo, Romeiro Mendonça e seu vice Mário Abrahão, ambos do PDT, e determinou a realização de nova eleição para um mandato ‘tampão’, até 2020. Segundo a decisão, o afastamento é para se cumprido imediatamente.

O TRE concluiu o julgamento iniciado em 26 de setembro, de um recurso do diretório municipal do PTdoB para cassar sentença proferida em ação de investigação judicial eleitoral (Aije). Mendonça e Abrahão foram acusados de usar na campanha eleitoral de 2016 dinheiro oriundo de empresa e de origem não identificada. Isso representou mais de 80% do total de recursos financeiros arrecadados pela chapa, segundo o tribunal.

Prefeito e vice ainda tentaram embargos declaratórios contra a cassação, mas o TRE não acatou. Além disso, o Ministério Público Eleitoral (MPE) entrou com ação para que fossem definidos o afastamento e a realização de nova eleição tampão. Esses pedidos foram aceitados e tribunal seguiu o parecer da relatora, juíza federal Ana Paula Serizawa, pelo afastamento dos dois políticos de Presidente Figueiredo.

“Pelo exposto, voto pelo provimento do recurso oferecido pelo Ministério Público, a fim de consignar o afastamento dos recorridos e a realização de novas eleições deve se dar com o esgotamento das vias ordinárias, que se perfaz com a publicação do acórdão relativo aos embargos em exame”, escreveu Serizawa.

Caso a decisão se mantenha no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) diante de eventual recurso dos cassados, o TRE-AM terá de 20 a 40 dias para marcar novas eleições. Segundo o tribunal, isso ocorrerá em uma das datas já definidas pelo TSE em portaria (821, de 22 de outubro de 2019). Esse período vai de 6 de dezembro próximo a 22 de novembro do próximo ano.

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