TJAM define lista tríplice para preenchimento de vaga de desembargador por membro do Ministério Público

O Tribunal de Justiça do Amazonas realizou nesta terça-feira (30/03) a votação para formação da lista tríplice a ser enviada ao governador do Estado, Wilson Lima (PSC), para escolha do novo desembargador da Corte, em vaga a ser preenchida por membro do Ministério Público do Amazonas, pelo critério do Quinto Constitucional.

A lista ficou composta pelos promotores de Justiça Vânia Maria do Perpétuo Socorro Marques Marinho, que recebeu 20 votos; Luiz Alberto Dantas de Vasconcelos, com 9 votos, e Mirtil Fernandes do Vale, com 7 votos.

Imediatamente após proclamar o resultado da votação, ainda durante a sessão do Pleno, o presidente do Tribunal, desembargador Domingos Jorge Chalub, determinou o imediato envio da lista tríplice ao governador do Estado. Caberá ao chefe do Executivo a decisão final, entre os três nomes indicados pelo TJAM, para a escolha daquele que será nomeado à vaga de desembargador.

A votação para formação da lista tríplice foi o primeiro item da pauta da sessão desta terça-feira.

Os nomes saíram da lista sêxtupla, encaminhada no final ao TJAM pelo Ministerio Público, com os nomes de Vânia Maria do Perpétuo Socorro Marques Marinho, Paulo Stélio Sabbá Guimarães, Luiz Alberto Dantas de Vasconcelos, Mário Ypiranga Monteiro Neto, Carlos José Alves de Araújo, e Mirtil Fernandes do Vale.

Na quinta-feira (25/3), o Ministério Público escolheu, por votação online, os nomes dos seis promotores mais votados e que disputam a vaga do desembargador Djalma Martins da Costa, que se aposentou no dia 23 de fevereiro deste ano, ao completar 75 anos, idade máxima para exercício de cargo na magistratura.

Na votação desta terça, os promotores de Justiça Mirtil Fernandes do Vale e Carlos José Alves de Araújo receberam 7 votos, mas foi aplicado o critério de idade para o desempate, motivo pelo qual o promotor de Justiça Mirtil Fernandes do Vale foi o escolhido para compor a lista como terceiro mais votado.

O presidente do TJAM, desembargador Domingos Chalub, comentou que todos os indicados pelo Ministério Público são profissionais competentes e habilitados para assumir o cargo de desembargador e também reforçou que a sessão estava sendo transmitida pelo canal do TJAM no Youtube, assegurando maior transparência dos atos. Não houve apresentação de nenhuma impugnação à escolha dos nomes da lista tríplice.

Os promotores Paulo Stélio Sabbá Guimarães e Mário Ypiranga Monteiro Neto receberam, respectivamente, 6 e 4 votos durante a sessão desta terça-feira.

A regra do Quinto Constitucional está prevista no art. 94 da Constituição Federal, o qual prevê que um quinto dos membros dos tribunais (Federais, Estaduais e do Distrito Federal) seja formado por advogados e membros do Ministério Público. Os integrantes do Ministério Público precisam ter, no mínimo, dez anos de carreira, e os advogados, mais de dez anos de exercício profissional, ambos com notório saber jurídico e reputação ilibada.

A nova vaga a ser preenchida no TJAM foi aberta no dia 23 de fevereiro deste ano em decorrência da aposentadoria do desembargador Djalma Martins, que era proveniente do MP, ao completar 75 anos, idade máxima para exercer a função de magistrado no Brasil. Com a aposentadoria, a composição da segunda instância do Tribunal de Justiça do Amazonas estava com apenas dois membros originários do Ministério Público – a desembargadora Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura, que ingressou na Corte amazonense em maio de 2004, e o desembargador José Hamilton Saraiva, que ingressou em março 2017.