TJAM abre cota para indígenas no Processo Seletivo para Juiz Leigo; inscrições já estão abertas

O período de inscrição para o “I Processo Seletivo para a Função de Juiz Leigo – no âmbito dos Juizados Especiais”, lançado pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), foi aberto neste sábado (10/08), de forma online.

Na quinta-feira (08/08), o Tribunal publicou no Diário da Justiça Eletrônico (Dje) um edital de retificação relativo ao certame para incluir, no número de vagas, uma cota de 3% para indígenas. No total serão 23 vagas, das quais 9 são destinadas à ampla concorrência, 5 para negros, 5 para pessoas com deficiência, 3 para hipossuficientes, e 1 para indígenas.

O juiz Saulo Góes Pinto, coordenador-geral de Cursos na Escola Superior da Magistratura do Amazonas (Esmam) – instituição encarregada da realização do certame – e membro da Comissão do Processo seletivo, ressaltou que a cota para indígenas não é obrigatória, por não se tratar de um concurso público, no entanto, a Comissão considerou adequado fazer esta inclusão.

“A comissão do Processo Seletivo de Juízes Leigos identificou que é uma necessidade dar oportunidade também a essa população, e que essa possibilidade está prevista em portarias do Conselho Nacional de Justiça, portanto, acrescentamos essa cota de 3% de vagas para a população indígena, que deve seguir estritamente as determinações contidas no edital para comprovar sua condição na hora de inscrição”, disse o juiz.

Inscrição

A inscrição no processo seletivo será realizada apenas pela internet, no link https://www.tjam.jus.br/index.php/juizes-leigos, observado o horário oficial de Manaus, a partir das 8h deste sábado (10/08), até 23h59 do dia 25/08. O valor da inscrição é de R$ 100, a ser pago até 26/08, com isenção ao candidato que comprovar a condição de hipossuficiência, conforme critérios indicados no edital.

O juiz Saulo Góes destaca que os candidatos devem ter atenção para o período de pedido de isenção que é do dia 10/08 até o dia 18/08, bem como ao período de inscrição no processo seletivo, uma vez que não há previsão de que o prazo será prorrogado.

Requisitos

As vagas do “I Processo Seletivo para Juízes Leigos” realizado pelo TJAM são para atuação no âmbito dos Juizados Especiais e haverá cadastro de reserva, com classificação até a 200.ª colocação no certame.

Os requisitos para os candidatos interessados em disputar a vaga para a função de juiz leigo são: ser brasileiro nato ou naturalizado; ser advogado com mais de dois anos de experiência na área de direito; não ser cônjuge ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, do juiz togado do Juizado onde exerça suas funções; não exercer atividade político-partidária, não ser filiado a partido político ou membro de diretoria de órgão ou entidade associativa de classe; não registrar antecedente criminal nem responder a processo penal; não ter sofrido penalidade nem praticado ato desabonador no exercício de cargo ou função pública ou privada, e no exercício da advocacia; e submeter-se à capacitação prévia (mínimo de 40 horas) e continuada, durante todo o exercício da função, a ser ministrada pela Escola Judicial do TJAM, independentemente de já ter concluído qualquer outro curso ministrado por essa ou outra instituição.