Tribunal de Justiça escolhe juiz Henrique Veiga como novo desembargador

O Tribunal Pleno, em sessão extraordinária, realizada nesta sexta-feira (16/12), escolheu o juiz de Direito Henrique Veiga Lima como o mais novo desembargador do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), pelo critério de antiguidade. Ele ingressará na vaga deixada pelo desembargador João Mauro Bessa, que se aposentou no final de novembro.

A promoção foi o primeiro item apreciado na sessão, apresentado pelo presidente do TJAM, desembargador Flávio Pascarelli, com dois nomes inscritos (Henrique Veiga Lima e Rosselberto Himenes) e a indicação de aclamação do juiz Henrique Veiga, por atender ao critério de antiguidade, o que foi aceito pelos demais membros presentes.

Em sua fala, o juiz Henrique Veiga fez sua saudação e falou que chega ao posto com muita satisfação, lembrando alguns momentos de sua história de vida, como a preparação para o ingresso na magistratura.

Comecei a me preparar depois de ter encontrado o Thury (Aristóteles Lima Thury, desembargador que faleceu em 2021) na Avenida Eduardo Ribeiro, e ele me aconselhou que fizesse o concurso. Aí eu me afastei de tudo, inclusive de atividades remuneradas que eu tinha e fui para a clausura, para trabalhar em prol dessa causa: o foco, o objetivo, era o concurso”, disse o juiz, seguindo com detalhes da aprovação, posse e percalços pelos rios do Amazonas durante sua trajetória. “O dia de glória é chegado”, disse o magistrado, lembrando trecho da Marselhesa (Hino Nacional da França) e de mensagem que ficou do tempo em que trabalhou em uma empresa daquele país.

“Vossa Excelência chegou aqui com calma e chegou muito bem”, destacou o presidente Flávio Pascarelli. Outros desembargadores também parabenizaram o novo integrante do segundo grau, com saudações breves na sessão que seguiria com outros assuntos a serem apreciados. “Sucesso na nova trajetória, colega”, declarou a desembargadora Socorro Guedes.

Posse

A solenidade de posse já está marcada: segunda-feira, dia 19 de dezembro, às 10h, no auditório do Centro Administrativo Desembargador José de Jesus Ferreira Lopes, 2.º andar, prédio anexo ao Edifício-Sede da Corte amazonense, no bairro do Aleixo, zona Centro-Sul.

Perfil do magistrado

O juiz Henrique Veiga Lima chega à segunda instância do Tribunal de Justiça do Amazonas depois de mais de 34 anos de atuação na magistratura. Amazonense de Manaus, Veiga Lima, que é casado com a promotora de Justiça Lucíola Valois Lima, é formado em Direito pela Universidade Federal do Amazonas (Ufam) e pós-graduado em Direito Penal e Direito Processual Penal, ambos pela Ufam. Ao ser empossado como juiz, em 1989, foi designado para atuar na Comarca de Nhamundá, a 382 quilômetros de Manaus; também respondeu pelas Comarcas de Parintins, Itacoatiara e São Gabriel da Cachoeira.

Ao ser promovido para Manaus em 1996, passou a atuar na 5.ª Vara Criminal como 2.º juiz da unidade jurisdicional que, posteriormente foi desmembrada, com Henrique Veiga assumindo a titularidade da 9.ª Vara Criminal, permanecendo até hoje – 14 anos. “Aprendi muito ao longo desses mais de 34 anos de magistratura, principalmente enquanto estive no interior. O aprendizado proporcionado no dia a dia pelas comunidades ribeirinhas é engrandecedor e eu me sinto muito honrado pelo tempo em que estive atuando nas comarcas”, comentou o próximo desembargador.

Entre as atividades desenvolvidas na capital, Henrique Veiga Lima atuou na Casa da Cidadania (2012), que funcionava no antigo Shopping São José, em bairro de mesmo nome, na zona Leste de Manaus. Respondeu interinamente por três das quatro Varas Especializadas em Crimes de Uso e Tráfico de Entorpecentes (Vecute’s), e, ainda, pela Vara Especializada em Crimes de Trânsito, pelo Juizado da Infância e Juventude, dentre outros. Também foi juiz-coordenador do Grupo Permanente de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do TJAM (GMF/TJAM) por mais de 10 anos, atuando diretamente com o desembargador Sabino Marques – que se aposentou em março de 2021 -, e depois com o desembargador Elci Simões.

Nos últimos dois anos, Henrique Veiga foi juiz auxiliar da Diretoria do Fórum de Justiça Ministro Henoch Reis, que concentra as Varas Criminais de Manaus, no bairro de São Francisco; e, ainda, coordenou o Grupo de Gestão de Pessoas do TJAM. Na sua ficha funcional constam vários elogios por excelência de serviços e cumprimentos de metas judiciais, além de ter sido agraciado em 2016 com uma placa de Honra ao Mérito pelo cumprimento das ações do Programa Permanente de Premiação a Juízos e Servidores do TJAM, com metas fixadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Também foi agraciado com o título de Cidadão Nhamundaense e recebeu homenagens dos servidores do TRE/AM e da Escola Judiciária Eleitoral.

Na Corte Eleitoral, o juiz Henrique Veiga Lima atuou em várias Zonas Eleitorais: 43.ª ZE (Nhamundá); 42.ª ZE (Parintins); 32.ª ZE (Manaus); e, ainda, colaborando com as ações realizadas pela Corregedoria Regional Eleitoral no ano de 2008. Foi designado para coordenar a Comissão de Verificação do Funcionamento das Urnas Eletrônicas das Eleições de 2016; atuou como juiz coordenador da Propaganda Eleitoral no Amazonas nas eleições de 2014; e foi desembargador eleitoral do TRE/AM entre 2015 e 2017.

Enquanto esteve à frente da Escola Judiciária Eleitoral do TRE/AM, promoveu diversos projetos tanto para a capital quanto para o interior. Em 2016, foram realizados seminários sobre Direito Eleitoral em oito Comarcas-Polo do interior do Amazonas: Itacoatiara, Parintins, Tabatinga, Tefé, Humaitá, Coari, São Gabriel da Cachoeira e Manaus. Na educação a distância, coordenou cursos de formação continuada em Direito Eleitoral para magistrados, em 2017, envolvendo temas como a reforma do sistema eleitoral. Presencialmente, várias palestras foram ministradas em Manaus sobre o impacto da reforma eleitoral das eleições de 2018.

Ainda como diretor da Escola Judiciária Eleitoral ficou à frente de projetos de valorização da cidadania, voltados aos povos originários do Alto Rio Negro e Médio Amazonas, no ano de 2017. “A iniciativa, dirigida aos povos indígenas, tinha por finalidade abordar o voto ético, a importância de o cidadão exercer seu direito de votar, tendo seus direitos políticos respeitados”, lembrou Henrique Veiga. Os projetos atingiram os povos Barés, Sateré-Mawé, Kambebas, Tukanos, Karapanãs, dentre outros, sendo desenvolvidos em parceria com as Secretarias de Educação do Estado e dos Municípios selecionados para a atividade, e, ainda, a Superintendência da Polícia Federal do Amazonas. Também coordenou a implantação do projeto Eleitor do Futuro, o qual levava palestras sobre o assunto aos jovens das escolas da rede pública de Manaus, proferidas pela equipe técnica do TRE/AM.

Curiosidades

Ao longo da carreira na magistratura, o mais novo escolhido desembargador do TJAM enfrentou vários desafios, inclusive três acidentes aéreos e quatro naufrágios. Em relação a estes últimos, o primeiro naufrágio aconteceu quando estava seguindo para o Município de Nhamundá, onde assumiria como juiz da Comarca. O barco em que estava viajando, junto com o então juiz Sabino Marques, bateu em um banco de areia e num tronco de árvore, fazendo com que a embarcação adernasse.

Em outra viagem – para cadastrar comunidades indígenas do Alto Nhamundá – a ‘voadeira’ em que estava (pequena embarcação movida a motor, muito usada na Amazônia) atingiu uma pedra submersa na corredeira e afundou. “Mas tudo o que passei, todas as experiências, seja decidindo um processo judicial ou apenas aprendendo numa simples conversa, foram fundamentais para que construísse minha história e tirasse lições que trago comigo até hoje. Estamos em um aprendizado contínuo, precisando nos adaptar a tantas coisas, sobretudo após a pandemia de covid-19, mesmo assim estamos aqui, vivenciando todos esses momentos. E por isso sou extremamente grato”, acrescentou Henrique Veiga.