Termina nesta quarta-feira o prazo do MPAM para o governo do Amazonas apresentar solução para a crise na Saúde

Termina amanhã (28/02) o prazo dado  pelo Ministério Público do Amazonas (MPAM), para que o governo do Amazonas, via secretarias de Saúde (SES) e Fazenda (Sefaz) apresentem uma solução para a crise instalada na saúde do Estado. De acordo com o MPAM, a SES ficou de enviar um levantamento de todos os débitos na Saúde referentes ao ano de 2023 à Sefaz, para que seja elaborado um cronograma de pagamento, considerando receitas correntes e possibilidade de incremento de receitas extraordinárias para suprir a demanda apresentada.

No último dia 8 de fevereiro, o MPAM informou que, por meio do Grupo de Trabalho da Saúde (GT), realizou uma reunião com representantes da SES, Sefaz e Procuradoria-Geral do Estado (PGE-AM), com o objetivo de cobrar um plano emergencial para quitar débitos de fornecedores e prestadores de serviços de saúde nos hospitais e fundações de saúde do Estado, em especial a Fundação de Medicina Tropical e o Hospital 28 de Agosto, e evitar desabastecimento ou paralisações nos hospitais e fundações da capital.

Durante a reunião, o MPAM informou que determinou um prazo de vinte dias úteis, contados a partir de 08/02, para que as secretarias apresentassem uma solução para a crise instalada na saúde. O levantamento será remetido à PGE-AM para finalização e apresentação da solução ao Grupo de Trabalho do MPAM.

A reunião, com duração de quase seis horas, segundo o MPAM, foi conduzida pela Coordenadora do GT, procuradora de Justiça Delisa Olívia Vieiralves Ferreira, e contou com a participação dos promotores de Justiça Cláudia Maria Raposo da Câmara, Luissandra Chíxaro de Menezes, Edinaldo Aquino Medeiros e Edgard Maia de Albuquerque Rocha, bem como dos representantes dos órgãos estaduais: secretário de Estado da Saúde, Anoar Abdul Samad; secretário Executivo Adjunto de Assuntos Jurídicos da SES, Fabrício Jacob Acris de Carvalho; secretário de Estado da Fazenda, Alex Del Giglio; e o Procurador-Geral do Estado do Amazonas, Giordano Bruno Costa da Cruz.

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