TCU aponta baixo acesso ao programa de ‘Farmácia Popular’ no Amazonas

Até agosto de 2022, só 10 municípios do Amazonas faziam parte do Programa Aqui Tem Farmácia Popular (ATFP), sendo apenas 3 dos 45 com menos de 40 mil habitantes, ou 6,7%. A constatação foi feita pelo Tribunal de Contas da União (TCU), em relatório de auditoria para atender à Solicitação do Congresso Nacional, cujo Acórdão foi aprovado no último dia 1º de março de 2023.

O relatório aponta desigualdade “discrepante” entre os Estados, no percentual de municípios com menos de 40 mil habitantes que têm farmácias com ATFP, “pois os estados com maior índice de pobreza em 202” “são os que mais têm municípios que não são atendidos pelo programa – concentrados nas regiões Norte e Nordeste”.

A disparidade por região também é preocupante, diz o relatório: o acesso da população brasileira em municípios menores às farmácias populares é de 33,2% na Região Norte e 58,7% na Região Nordeste, ao passo que nas regiões Sudeste, Sul e Centro-Oeste, esses percentuais sobem para 88,9%, 88,6% e 79,4%, respectivamente.

Em agosto de 2022, em todo o País, apenas 73,9% dos municípios com menos de 40 mil habitantes (3.477 de um total de 4.701 municípios) tinham farmácias que fazem parte do ATFP.

O TCU chama a atenção para o baixo percentual da população dos estados da Região Norte que é atendida pelo Programa Farmácia Popular do Brasil (PBPF), especialmente os estados do Acre, Amazonas e Amapá, que beneficia menos de um por cento (1%) da população.

Na Região Nordeste, à exceção dos estados do Rio Grande do Norte e Paraíba, o percentual da população assistida pelo PFPB situa-se abaixo do índice nacional (11,85%) . O mesmo se verifica na Região Centro-Oeste, à exceção do estado de Goiás.

Além da concentração em poucos tipos de tratamento de doenças e da desigualdade da população atendida pelo PFPB por unidade da federação, especialmente nas da regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, pontua-se também que apenas seis estados – São Paulo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Paraná e Goiás – detiveram 72,23% dos recursos do PFPB, um percentual bem acima do contingente populacional desses estados, que, em conjunto, respondem por 54,28% da população do país.

Em 2021, o Amazonas recebeu R$ 1.383.038,96, ou R$ 0,32 por habitante.

O relatório do TCU concluiu que o PFPB beneficiou de forma desigual os pacientes de diferentes localidades e com diferentes problemas de saúde – por exemplo, a taxa de redução das internações na região Sudeste (38,5%) chegou a ser mais de três vezes a taxa de redução observada na região Norte (11,7%), “possivelmente refletindo a menor cobertura nessa última”.