TCE condena ex-prefeito de Humaitá a devolver R$ 494 mil após irregularidades em licitação

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) informou nesta segunda-feira (10/04) que o ex-prefeito do município de Humaitá, Herivâneo Vieira de Oliveira, foi multado em R$ 494 mil por irregularidades em uma licitação realizada em 2017. O total diz respeito a multa, no valor de R$ 14 mil, e alcance, no valor de R$ 480 mil.

Segundo o tribunal, a condenação foi fruto de uma representação que apurava irregularidades no Pregão Presencial 14/2017 realizado pela Prefeitura. Segundo a representação, acatada pelos membros do TCE-AM e pelo relator do processo, auditor Mário Filho, não foi identificada a ausência de pesquisa de mercado e estudo que justificasse a quantidade dos itens solicitados, a divergência entre os valores cedidos às empresas vencedoras do certame.

O TCE-AM identificou, ainda, indícios de sobrepreço na aquisição de papel higiênico, disparidade nos valores relacionados à aquisição de materiais pelas secretarias municipais entre os anos de 2016 e 2017 e ausência de documentos comprobatórios sobre a aquisição de materiais.

O ex-prefeito Herivâneo Vieira de Oliveirafoi notificado diversas vezes pela Diretoria de Controle Externo da Administração dos Municípios do Interior (Dicami/TCE-AM), mas não apresentou justificativas acerca das suspeitas de irregularidades apontadas na representação.

Herivâneo Vieira de Oliveirapossui 30 dias para realizar o pagamento dos valores devidos aos cofres públicos ou para recorrer da decisão do Tribunal Pleno.

Sobre a sessão

Ao todo, os conselheiros apreciaram 52 processos durante a 11ª Sessão Ordinária, entre eles 14 prestações de contas anuais; 16 representações; dez recursos; três embargos de declaração; três tomadas de contas; três denúncias, além de três auditorias de levantamento.

Conduzido pelo presidente do TCE-AM, Érico Desterro, a sessão teve a participação dos conselheiros Yara Lins dos Santos, Mario de Mello e Josué Cláudio, além dos auditores Mário Filho, Alípio Reis Firmo Filho e Luiz Henrique Mendes. O MPC-AM foi representado pela procuradora-geral Fernanda Cantanhede.

A próxima sessão será realizada no dia 18 de abril, a partir das 10h, com transmissão ao vivo pelos perfis do TCE-AM no YouTube (TCE Amazonas), Facebook (/tceamazonas) e Instagram (@tceamazonas).