TCE apura prática de nepotismo no interior do Amazonas

O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) determinou o afastamento da servidora Sandy Silva Prado da Câmara Municipal de Presidente Figueiredo. O Ministério Público investiga a prática de nepotismo do presidente da Casa, vereador Jonas Castro Ribeiro.
A decisão foi tomada de forma monocrática pelo conselheiro Érico Desterro, que determinou que a servidora afastada não receba qualquer remuneração.

Em uma representação, apresentada pelo Ministério Público de Contas, o procurador Ruy Marcelo sustentou que a servidora nomeada para o cargo comissionado de Coordenador de Gabinete é sobrinha de Salma Medeiros Silva, mulher do vereador Jonas, presidente da Casa Legislativa.

Jonas não negou o parentesco ao TCE e justificou a contratação afirmando que se trata de natureza política.

Segundo o TCE, a súmula Vinculante nº13 do Supremo Tribunal Federal (STF), veda a nomeação para cargos de natureza administrativa de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica, investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança.

O conselheiro deu 30 dias para o presidente da Câmara e a servidora Sandy Silva Prazo, se manifestarem quanto à nomeação.