TCE aprova ‘alerta’ de responsabilidade ao governo do AM sobre dano ambientall e emergência climática

Proposto pelo Ministério Público de Contas (MPC), através do procurador de Contas Ruy Marcelo Alencar de Mendonça, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) aprovou um ‘Alerta de Responsabilidade Fiscal’ ao Governo do Amazonas para que reavalie e fortaleça a gestão financeira, de recursos humanos e de materiais em ações de comando e controle no enfrentamento ao desmatamento e queimadas ilegais a fim de que não tenha suas contas reprovadas. A proposta do MPC foi acatada na manhã desta quarta-feira (19), na 19ª Sessão Virtual e 26ª Sessão Ordinária do Tribunal.

Segundo Ruy Marcelo, titular da Coordenadoria de Meio Ambiente, o ‘Alerta’ se justifica por motivo de desproporcionalidade e falta de razoabilidade dos recursos disponíveis nos órgãos de gestão e de polícia ambiental e por ineficácia iminente do resultado do Programa de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Plano Plurianual 2020 (PPA).

“Os índices de desmatamento e queimadas ilegais persistem em crescimento exponencial com tendência exacerbada nas últimas semanas, com início da estiagem amazônica, sem que haja disposição aparente do Chefe do Executivo em conceder, no curto prazo, fortalecimento financeiro e operacional para enfrentamento incisivo e eficaz, mediante repressão policial e fiscal”, ressaltou Ruy Marcelo.

De acordo com o MPC, foram expedidas inúmeras recomendações e requisições de informações, sem respostas concretas ou resultado prático comprovado. “A despeito de anúncios de medidas formais, tais como decretos declaratórios de emergência ambiental e divulgação de plano para operações conjuntas com órgãos federais ao combate ao desmatamento e queimadas, os números somente pioram e já se desenha, no Amazonas, para 2020, quadro bem pior que o de 2019, de retrocesso. Os efetivos nos órgãos ambientais são insuficientes.”,alerta Ruy Marcelo.

Na decisão, o conselheiro-relator Érico Desterro acolheu os argumentos apresentados pelo MPC-AM, entre esses a alegação sobre a forma como estão sendo distribuídas as ações governamentais, exemplificou que enquanto o orçamento autorizado de 2020 da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) é de R$ 24,9 milhões, o da Secretaria de Comunicação (Secom) ultrapassa os R$ 120,6 milhões.

Pará, Amazonas e Mato Grosso são os estados com o maior número de focos de fogo detectados pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) em agosto deste ano. Juntos, eles representam 60% das queimadas do mês. A Amazônia é o bioma que registrou a maior quantidade de pontos de calor, mas, em comparação, o Pantanal é o mais afetado: ele tem uma área 36 vezes menor, mas só 5 vezes menos fogo.

Assim como neste mês de agosto, os estados do Mato Grosso, Pará e Amazonas também lideram as queimadas do ano. As queimadas são uma das consequências do desmatamento na Amazônia e, nos últimos 12 meses, foram as florestas paraenses que perderam maior área – no topo do ranking, o estado perdeu 2.909 km² desmatados no período, quase o dobro de tamanho da cidade de São Paulo. Os dados são do Sistema de Alerta de Desmatamento, desenvolvido pelo Imazon.

Em toda a Amazônia, segundo a organização, 6.536 km² de floresta nativa foram derrubados, um aumento de 29% em comparação com o ano anterior. A análise compreende os meses entre agosto de 2019 e julho de 2020.