TCE-AM suspende 55º Festival Folclórico de Parintins por risco de contágio da Covid-19

Por meio de medida cautelar assinada, nesta sexta-feira (7), o conselheiro do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) e relator das contas de Parintins, Júlio Pinheiro, determinou a suspensão do 55º Festival Folclórico na ilha Tupinambarana, que estava previsto para acontecer em novembro deste ano em meio à pandemia da Covid-19. Para embasar a decisão monocrática, o relator consultou órgãos de saúde para uma análise técnica do caso, os quais se mostraram contrários à realização do festival.

Em seu despacho, publicado no Diário Oficial Eletrônico (DOE) desta sexta-feira (7), o relator argumentou que decidiu suspender o festival pela violação das normas de saúde pública que a realização do evento iria gerar. Apesar das preparações que estão ocorrendo pelos bois-bumbás Caprichoso e Garantido, tendo, inclusive, a empresa responsável pelos ingressos do evento, AmazonBest, disponibilizado suas vendas, os órgãos de saúde consultados constataram que, inevitavelmente, o Festival de Parintins traria aglomerações, violando as medidas de isolamento e quarentena adotada neste período pandêmico.

A exemplo de grandes capitais do País, como Rio de Janeiro e São Paulo, que adiaram seus respectivos Carnavais de 2021 e adaptaram a festa de Réveillon, o Festival Folclórico de Parintins não poderia ser realizado neste momento tão delicado.

Na medida cautelar, o conselheiro do TCE-AM, Júlio Pinheiro, também, destacou a suspensão de eventos em nível mundial devido a pandemia da Covid-19, como as Olimpíadas de Tóquio e a Fórmula 1 no Brasil. Apesar dos primeiros sinais de melhoria no Amazonas em relação ao avanço da doença, a realização do tradicional evento dos bumbás Caprichoso e Garantido em Parintins neste momento foi vista como algo temerário, dadas as grandes proporções do festival, responsável por reunir milhares de turistas do mundo todos anualmente.

Possíveis irregularidades nos contratos e seca dos rios

Além dos claros motivos sanitários que inviabilizam a realização do Festival Folclórico, a insistência do evento em novembro pelo prefeito de Parintins, Bi Garcia, vislumbra a possibilidade de irregularidades na gestão do patrimônio público, conforme apontou o Ministério Público de Contas (MPC).

A empresa AmazonBest, contratada para gerir diversas áreas do festival (venda de ingressos, hospedagem, camarotes, buffet, passagens áreas, hospedagens, entre outros), segundo o MPC, tem em seu quadro societário possíveis integrantes das famílias Garcia e Brelaz. Caso ocorresse, mesmo em um período tão conturbado e difícil para a administração pública, o evento, que é pago com recursos públicos, renderia milhões para à empresa, que tem como responsáveis parentes do atual prefeito.

Atrelado às condições sanitárias e possíveis ilicitudes que envolvem o patrimônio público, outro fator levado em consideração pelo TCE-AM foi a baixa conectividade dos rios pelo período de seca no Amazonas. Essas condições acarretam no encarecimento de passagens, preços dos alimentos e suprimentos essenciais, além dos riscos maiores com a segurança das embarcações.

O despacho de suspensão atendeu uma representação feita pela procuradora do Ministério Público de Contas, Fernanda Catenhede. Além da suspensão imediata da venda de ingressos e de qualquer ato administrativo referente ao Festival Folclórico, a liminar assinada pelo conselheiro do TCE-AM condicionou uma possível realização do festival à aprovação da Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas (FVS-AM), da Secretaria de Saúde do Amazonas (Susam) e da Secretaria de Saúde de Parintins (Semsa), além de um laudo de viabilidade e segurança naval, expedido pela Agência Nacional de Águas, pelo Centro de Monitoramento Hidrológico do Amazonas (CEMOHAM), e, ainda, Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam). A todos e, também, a AmzonBest, foi concedido um prazo de 15 dias para manifestação junto ao TCE.

A empresa AmazonBest precisa ainda comprovar a regularidade do contrato conveniado com a prefeitura de Parintins.