TCE-AM admite representação do Ministério Público de Contas por irregularidades na realização do 57° Festival de Parintins

O Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM) informou que, no último dia 17 de junho, a procuradora Elissandra Monteiro Freire Alvares, encaminhou uma Representação ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) em razão de indícios de irregularidades na realização do 57° Festival de Parintins.

Segundo o MPC-AM, após encaminhamento de Ofícios às organizadoras do evento, a titular da 5ª Procuradoria deste parquet, bem como a responsável pela fiscalização da gestão da Prefeitura Municipal de Parintins e também da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa (SEC) no ano de 2024, notou que não havia informações acerca das despesas do Festival de Parintins no Portal da Transparência.

“Não é de hoje que este parquet de Contas aponta claros indícios de irregularidades na realização do Festival Folclórico de Parintins, especialmente no que se refere à atuação da Empresa Amazon Best Turismo e Eventos Ltda., que explora comercialmente todas as áreas do Festival, de ingressos a passagens aéreas, passando por hospedagens, serviços de buffet etc., quase em regime de monopólio”, destacou a procuradora Elissandra Monteiro.

Na representação, o MPC-AM sugere ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) que determine aos organizadores do Festival Folclórico de Parintins, a procedência à ampla concorrência para a escolha da empresa responsável pela venda de ingressos e comercialização dos serviços realizados no Festival a partir de 2025, a fim de obter a proposta mais vantajosa para a coletividade, real destinatária do Festival, e evitando favorecimentos indevidos.

Confira a Representação na íntegra.