Suframa avalia novos projetos de investimentos, em meio à crise da redução do IPI

Conselho de Administração da Suframa (CAS) realiza nesta quinta-feira (28), às 10h (horário de Brasília), por meio de videoconferência, a sua 303ª Reunião Ordinária, com o objetivo de avaliar uma pauta com 34 projetos industriais, de serviços e agroindustriais, sendo 13 de implantação e 21 de diversificação, ampliação ou atualização. Os projetos totalizam investimentos superiores a R$ 610 milhões e estimam a geração de 1.048 empregos em até três anos.

A reunião acontece no momento em que o ministro da Economia, Paulo Guedes, voltou a prometer mais uma rodada de redução da alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Após corte de 25%, anunciado em fevereiro, o ministro chegou a falar em ampliar a redução para 33%, no entanto, o governo recuou por falta de acordo interno sobre a medida.

Em evento da Receita Federal nesta quarta-feira (27), Guedes reforçou a política da equipe econômica de transformar o excesso de arrecadação em redução de alíquotas.

“A redução dos impostos indiretos, que são regressivos e incidem de forma perversa sobre os mais frágeis. Por exemplo, reduzimos em 25% e vamos para mais uma rodada baixando em 35% a queda do IPI, sobre produtos industrializados”, prometeu.

Já pronto, o texto do decreto para nova redução (para 33%) foi barrado em março por pressão da bancada parlamentar do Amazonas, estado onde fica a Zona Franca de Manaus (ZFM). Empresas que operam na região, hoje isentas de pagar IPI, alegam que o corte do tributo vai prejudicar a competição e atratividade da atividade industrial na ZFM.

Na semana passada, o governo do Amazonas entrou com uma ADI no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o decreto Federal que determina a redução de 25% na alíquota do IPI, alegando que a medida compromete competitividade do Polo Industrial de Manaus.

A reunião do CAS será presidida pela secretária especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia, Daniella Marques Consentino, e contará com a participação do superintendente da Suframa, Algacir Polsin, e de demais conselheiros representantes de órgãos ministeriais, governos estaduais e municipais e entidades de classe, entre outros.

Em fevereiro, a pauta totalizou R$ 1,7 bilhão. A queda significativa é um indício claro de que os empresários colocaram o pé no freio depois que o presidente Jair Bolsonaro (PL) editou decretos diminuindo em 25% a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), sem salvaguardar os produtos fabricados na ZFM. Desta vez estima-se a geração de 1.048 empregos em até três anos.

Destaques

Entre os projetos de implantação na pauta da 303a Reunião Ordinária, destacam-se, principalmente, a proposição da empresa Flextronics da Amazônia Ltda visando à fabricação de placa de circuito impresso montada, de uso em informática, com investimentos previstos de R$ 231 milhões e geração de 366 postos de trabalho, e um projeto agroindustrial a ser implantado no Distrito Agropecuário da Suframa (DAS) para produção farinha de mandioca, com investimento previsto de aproximadamente R$ 1 milhão.

No caso dos projetos de ampliação, diversificação ou atualização, merecem maior ênfase as proposições das empresas Evadin Indústrias Amazônia Sociedade Anônima, para produção de terminal e captura de dados (transações comerciais), com expectativa de investimentos da ordem de R$ 86 milhões, e Brudden da Amazõnia Ltda, visando à produção de motocicletas elétricas, com investimentos previstos de R$ 4,6 milhões.