Subsecretário para Amazônia no MCTI, Eron Bezerra, é nomeado para subsidiar a escolha do diretor Inpe

O subsecretário para Amazônia no Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Eronildo Braga Bezerra, o ex-deputado estadual do Amazonas ‘Eron’Bezerra (PCdoB), foi nomeado pela ministra do MCTI, Luciana Santos, presidente da Comissão de Busca que irá subsidiar a escolha do diretor do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa).

Bezerra substitui a então presidente da Comissão de Busca, Antoniana Ursine Krettli, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), que declinou da missão. O professor é engenheiro agrônomo (1983) com doutorado em Ciências do Ambiente e Sustentabilidade na Amazônia (2014), ambos pela Ufam, onde é docente na Faculdade de Ciências Agrárias. Entre as atuações, Bezerra já foi deputado estadual, federal e secretário de Estado de Produção Rural.

O processo de seleção do novo diretor será realizado pela Comissão de Busca, formada por especialistas de renomada reputação e experiência nomeados pela ministra. A Comissão de Busca, instituída pela Portaria MCTI Nº 6.439, de 14 de outubro de 2022, é composta ainda pelos cientistas Mariângela Hungria da Cunha, da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa); Wagner Cotroni Valenti, da Universidade Estadual Paulista (Unesp); Silvio Silvério da Silva, da Universidade de São Paulo (USP); e Gilberto Fernando Fisch, do Instituto de Aeronáutica e Espaço (IAE/DCTA).

Processo de escolha

Os cargos de direção das Unidades de Pesquisa do MCTI, como é o caso do Inpa, são definidos pelo sistema da Comissão de Busca e nomeação pela titular do MCTI. O(A) diretor(a) é selecionado(a) a partir de uma lista tríplice encaminhada ao MCTI pela Comissão, que tem a tarefa de buscar perfis que se identifiquem com as diretrizes técnicas e político-administrativas de cada instituição. O(A) diretor(a) tem mandato de quatro anos.

A Comissão é responsável por lançar o edital de seleção, ainda sem data definida. Entre as etapas estão inscrição, análise de currículo, proposta do plano de futuro para a gestão, apresentação oral e pública e entrevista individual com a Comissão.

Em 2015, Eron foi secretário de Ciência e Tecnologia para a Inclusão Social do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. Foi deputado estadual durante cinco mandatos consecutivos, de 1991 a 2010. E secretário de Estado da Produção Rural por dois períodos, de 2007 a 2010 e de 2011 a 2014.

Em 2021, foi condenado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) a devolver R$ 1,5 milhão em razão de irregularidades na aplicação de dinheiro que deveria ser usado para a construção de uma indústria de polvilho, entre os municípios de Careiro e Manaquiri.

O dinheiro foi repassado à Secretaria de Produção Rural do Amazonas (Sepror) através do Convênio 35/2007 firmado com a Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) no valor de R$ 1,7 milhão. Os equipamentos chegaram a ser comprados, mas obra não foi concluída por problemas técnicos que, segundo o TCU, geraram prejuízo de R$ 779,9 mil.

O nome de Eron aparece seis vezes na lista de 2022, de gestores com contas julgadas irregulares do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM). Em 2017, o TCE reprovou as contas do ano de 2013, dos ex-secretários de Estado da Produção Rural, Eron Bezerra, Tanara Lauschner e Sônia Sena Alfaia. Eron Bezerra teria que devolver aos cofres públicos mais de R$ 200 mil, entre multas, glosa e alcance. Os gestores ainda podiam recorrer da decisão.

Em 2019, o TCE aplicou R$ 7,8 milhões em multas a ex-gestores da Sepror e a três empreiteiras que forneceram serviços ao órgão ao identificar irregularidades na prestação de contas do exercício de 2012. O ex-secretário Eron recebeu multa de R$ 15,5 mil. Outra, no valor de R$ 2,6 milhões, foi por danos à administração pública. A ex-secretária executiva Tanara Lauschner também deverá pagar R$ 15,5 mil, e o fiscal de obras da Sepror Djalma Farias Teixeira Lustosa, R$ 2,4 milhões por danos ao erário.

Em 2018, o site BNC Amazonas informou que o então deputado federal Gedeão Amorim (MDB) e Eron estavam entre os dez maiores fichas sujas do Estado do Amazonas, segundo o TCE-AM.
De acordo com lista divulgada pelo TCE, naquele ano, Eron era o segundo no ranking de contas irregulares com 13 pendências, seguido de perto por Gedeão, com 12 contas irregulares.