STJ destaca denúncia contra Wilson Lima entre casos de repercussão nacional na pauta de julgamentos de 2022

Em matéria postada neste domingo (30/01), em seu site, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) destacou o processo contra o governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC) entre os casos de repercussão nacional na sua pauta de 2022.

O STJ retoma os trabalhos nesta terça-feira (01/02), após o recesso de janeiro, com uma pauta repleta de processos de repercussão nacional, entre eles, denúncias contra dois governadores – Wilson Lima (AM) e Mauro Carlesse (TO) – e questionamentos à validade de decretos estaduais que exigem passaporte de vacinação contra a Covid-19 como requisito para acesso em órgãos públicos, estabelecimentos particulares como bares, restaurantes e academias de ginástica, e eventos esportivos e culturais, festas e atividades similares.

Na ação penal, Wilson Lima é acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de liderar organização criminosa que efetuou a compra superfaturada de respiradores destinados ao tratamento de vítimas da Covid-19 (APn 993). São réus, ainda, outras 132 pessoas – entre elas, ex-secretários estaduais, servidores públicos e empresários. A relatoria é do ministro Francisco Falcão.

Em setembro do ano passado, a Corte Especial do STJ recebeu a denúncia contra o Wilson Lima. O MPF imputa ao governador os delitos de dispensa irregular de licitação, fraude a procedimento licitatório, peculato, liderança em organização criminosa e embaraço às investigações.

Segundo o MPF, os crimes ocorreram na compra de 28 respiradores, cujo superfaturamento teria causado prejuízo de mais de R$ 2 milhões aos cofres públicos. O preço de mercado de um respirador era cerca de R$ 17 mil, mas os itens foram comprados pelo governo por mais de R$ 100 mil cada.

Em relação ao governador Wilson Lima, o MPF registra que o chefe do Executivo teria atuado diretamente para que um empresário cuidasse dos procedimentos para a compra dos respiradores – intermediação que, posteriormente, teria gerado as compras fraudulentas. Além disso, o MPF apontou que foram encontrados no gabinete do governador documentos que descreviam as empresas interessadas na venda dos equipamentos e os preços oferecidos, o que demonstraria que o mandatário acompanhava o processo de aquisição.

O relator destacou que, além da gravidade na compra dos ventiladores pulmonares com excesso de preço, as informações disponibilizadas pelas empresas envolvidas indicavam, mesmo antes da aquisição pelo governo amazonense, que os equipamentos não tinham a capacidade de atender pacientes graves acometidos pela Covid-19.

No caso do governador Wilson Lima, o ministro apontou que as acusações não configuram meras conjecturas, mas sim indícios efetivos de que o chefe do Executivo estadual acompanhou o processo de compra emergencial e interferiu, atuando com liderança sobre a organização criminosa que se formou para vender ao governo os equipamentos com sobrepreço.

O caso do governador do Tocantins, Mauro Carlesse (PSL), está vinculado a duas investigações policiais que apuram, segundo o STJ, uma denúncia de ação de organização criminosa formada para fraudar o plano de saúde dos servidores estaduais. O relator do caso, ministro Mauro Marques, afastou o governador do cargo por 180 dias, decisão que foi confirmada pelo colegiado da Corte Especial, onde correm os processos contra os governadores.