Socorro da União garante alívio nas contas do AM, diz instituição ligada ao Senado

Estudo da Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão ligado ao Senado, aponta que as medidas adotadas pelo governo federal para socorrer os governadores são mais do que suficientes para cobrir a perda de receita dos estados neste ano. As informações são do jornal O Globo.

O estudo da IFI, assinado pelo economista Josué Pellegrini, leva em conta um conjunto de cenários para a perda de receita dos estados. Em um deles, que considera perdas de arrecadação até dezembro, a ajuda supera a perda em R$ 28,5 bilhões. Apenas para Paraná, Santa Catarina e Mato Grosso do Sul o dinheiro não seria suficiente. Quanto antes encerrarem as perdas dos estados, maior é a folga do socorro.

Por conta da crise causada pela pandemia do novo coronavírus, os governadores recorreram ao Palácio do Planalto em busca de socorro para os cofres estaduais, combalidos pela retração no ritmo de atividade.

No total, a ajuda federal soma R$ 107,2 bilhões. Esse valor, segundo a IFI, é maior do que a perda de receita projetada para os estados até dezembro deste ano.

O Estado do Amazonas está recebendo R$ 1 bilhão da União e este ano, até esta terça-feira, 23/06, já arrecadou R$ 8.99 bilhões, contra R$ 8,73 bilhões de 2019, até junho. Ou seja, o Estado, na comparação anual, ainda não teve perdas de arrecadação, mesmo em meio à pandemia de Covid-19.

Nas contas da IFI, estão incluídas as quatro parcelas de ajuda financeira federal (que irá distribuir R$ 37 bilhões para estados e R$ 23 bilhões para municípios), mais outras medidas de transferência de recursos já adotadas pelo governo, além da suspensão do pagamento da dívida dos estados junto à União, bancos públicos e instituições multilaterais.

No caso da dívida, não se trata de dinheiro novo. Mas de um alívio importante nas despesas dos estados, que poderão usar o recurso (R$ 52,6 bilhões) para qualquer outro fim. Por outro lado, a dívida precisará voltar a ser paga em 2021.

O jornal O Globo informou, na semana passada, que a primeira parcela do pacote de socorro da União aos governos locais é insuficiente para cobrir as perdas na arrecadação registradas em abril e maio em ao menos 13 estados por causa da crise gerada pelo novo coronavírus.

“A ajuda da União aos estados cobre as perdas de receita desses entes para um conjunto relevante de hipóteses realistas a respeito da intensidade e duração da queda de arrecadação”, diz o texto.

A conclusão diverge do que os estados vem falando desde quando o socorro começou a ser discutido. Isso porque os governadores costumam calcular apenas a ajuda em quatro parcelas, sem contar outras medidas e nem a suspensão do pagamento das dívidas, que terão de voltar a ser pagas.

No final de março, o governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC) chegou a anunciar que o Estado do deve ter uma perda de arrecadação de cerca de R$ 2 bilhões em 2020, o equivalente a 40% do total esperado antes da pandemia do novo coronavírus. Segundo o governador, com a redução da arrecadação, ficaria comprometido o pagamento do funcionalismo público, o que n˜ao ocorreu.