Sócios da Humanizzare ficam com lote de R$ 683,4 milhões de serviços em presídios do Amazonas

A RH Multi Serviços Administrativos Ltda., cujos donos são sócios da Umanizzare Gestão Prisional e Serviços S.A, foi uma das duas empresas que venceram a licitação do governo do Amazonas para a gestão dos presídios do Estado. A outra foi o Consórcio CGPM, formado pelas empresas Embrasil Serviços Ltda. e Embrasil de Segurança Ltda., segundo anunciou, hoje, o secretário de Administração Penitenciária, Marcus Vinícius Almeida.

De acordo com a Seap, em um terceiro lote, os interessados não preencheram os requisitos e uma empresa ainda será escolhida por contratação emergencial. O total estimado dos contratos dos dois lotes é de R$ 1,5 bilhão.

De acordo com a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) as empresas contratadas para gestão privada dos presídios no Amazonas receberão R$ 15 milhões por mês por cinco anos. As unidades prisionais foram divididas em lotes. As vencedoras foram a RH Multi Serviços Administrativos Ltda., que receberá R$ 683,4 milhões e o Consórcio CGPAM que receberá R$ 803,9 milhões. Os serviços não incluem a segurança nas prisões, que é de responsabilidade do estado.

A RH Multi Serviços tem como sócios Arleny Oliveira de Aráujo e Regina Celi Carvalhães, que também são donos da Umanizzare. A Umanizzare foi criada em 2011. A ficha cadastral da empresa, na Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp), revela apenas o nome de duas diretoras: Arleny de Oliveira Araújo e Regina Celi Carvalhaes de Andrade.

Regina é a proprietária da Celi Participações e sócia de Arleny na LFJ Participações. Para além da Umanizzare, Regina e Arleny estão ligadas, como sócias ou administradoras, a outras empresas que também atuam no mercado carcerário: Pamas Spe-SA (consórcio para administrar unidades prisionais no Amazonas), Ultratec Serviços Técnicos Ltda, Buon Piatto Alimentação Ltda, Mantec Serviços de Manutenção e Tecnologia Ltda, UBC-Gestora de Ativos Ltda, Cárcere Serviços e Sistemas Inteligentes Ltda e Infocensus Tecnologia Ltda.

As empresas Embrasil têm como sócio o empresário Jeferson Furlan Nazário, presidente da Federação Nacional das empresas de Segurança e Transporte de Valores.

A Embrasil Serviços Ltda. tinha contrato sem licitação com a Seap para administrar o Centro de Detenção Provisória de Manaus 2 (CDPM) do sistema penitenciário do Amazonas.

Os novos contratos no Amazonas iniciam no dia 1º de agosto.

De acordo com a Seap, as empresas deverão contratar 300 de presos, com salário mínimo, para prestar serviços antes feitos por terceirizados, como trabalhos na padaria, horta, lavanderia, cozinha e manutenção predial: 25% do valor do salário será para o Fundo Penitenciário do Amazonas; 25% para ressarcir as vítimas; 25% para a família do preso e 25% ficará com o detento.

O contrato prevê que as empresas serão punidas com pagamento de multas com a entrada de material ilícito nos presídios R$ 35 mil por arma, R$ 35 mil por quilo de droga e R$ 10 mil por celular. O Estado tem, hoje, 11.462 presos, segundo a Seap.

Em janeiro deste ano, o Ministério Público do Estado (MP-AM) instaurou Procedimento Preparatório, sob o n° 061.2019.000243, tendo como objeto apurar denúncia de articulação engendrada no intuito de favorecer a empresa Umanizzare Gestão Prisional em processo licitatório para o sistema penitenciário em Manaus. A Portaria de instauração foi publicada no Diário Oficial do MP-AM do último dia 24 de janeiro.

No ano passado, a Umanizzare recebeu R$ 174,4 milhões (R$ 174.436.598,87) do governo do Amazonas., segundo o Portal da Transparência do Estado. Também no ano passado, a empresa contratada há seis anos pelo estado informou que iria concorrer ao novo processo licitatório para a gestão.

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