Senado recebe proposta de decreto para sustar queda no imposto de importação de bicicletas

Senadores da bancada do Amazonas apresentaram um projeto de decreto legislativo para sustar decisão que diminuiu o Imposto de Importação de bicicletas (PDL 87/2021). A medida, anunciada pelo governo federal no dia 17, reduz progressivamente a alíquota do imposto, de 35% para 20%, até o fim do ano. 

Apresentada pelos senadores Eduardo Braga (MDB-AM), Omar Aziz (PSD-AM) e Plínio Valério (PSDB-AM), a proposta susta uma resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex). 

Segundo a justificava do projeto, a medida do governo traz enorme risco de desindustrialização para o setor, com incentivo de substituição da capacidade produtiva interna. Para os senadores, o setor de bicicletas é decisivo para a geração de empregos em Manaus.

“É preciso considerar o peso da indústria de bicicletas na geração de emprego e renda no país. Na zona franca de Manaus (ZFM), o setor gerou cerca de 1,1 mil empregos diretos e 3,5 mil indiretos, respondendo por um faturamento de ordem de R$ 764 milhões”, diz o texto.

Os senadores também destacam que o Amazonas, por causa da covid-19, vive a pior crise sanitária de sua história, com efeitos econômicos gravíssimos, o que torna ainda maior a dependência dos empregos do Polo Industrial de Manaus. Segundo eles, a resolução compromete não apenas a indústria nacional de bicicletas, mas a própria zona franca.

“Não se trata de simplesmente proteger os produtos nacionais de competição. O próprio setor já propôs a redução escalonada de tarifas de importação de bicicletas, desde que condicionada a um conjunto de melhorias no ambiente de negócios do país, inclusive por meio de simplificação tributária e do aumento da eficiência aduaneira e logística. Essas condições obviamente não estão presentes neste momento”, afirma a justificativa do projeto.

De acordo com os senadores, o setor também tem um papel estratégico no equilíbrio ambiental da Amazônia, uma vez que existem evidências de que a geração de empregos na ZFM reduz a pressão pelo desmatamento.

Repercussão

Nas redes sociais, os senadores também comentaram o assunto e repercutiram o delicado momento que o Amazonas vive. Braga afirmou que a resolução está destruindo empregos em todo o Brasil, não apenas na zona franca.

“Nós passaremos a ser invadidos por bicicletas produzidas na China, gerando empregos na China e desempregando os brasileiros em um momento em que o Brasil precisa gerar emprego e renda para garantir a sobrevivência do nosso povo”, lamentou.

Plínio ressaltou que o Amazonas está sendo fortemente afetado pela covid-19, com fragilização da economia e do emprego. 

“A redução do Imposto de Importação de bicicletas afetará fortemente os empregos na ZFM, que produz 57% das bicicletas fabricadas no país. O Imposto de Importação junto com o IPI são dos principais tributos que integram a cesta de incentivos do Polo Industrial de Manaus. Centenas de famílias serão impactadas com a entrada em massa do produto estrangeiro”, escreveu.

Veja a proposta.