Sedecti propõe a formação de conselhos consultivo e deliberativo para Fundo Clima

A secretária executiva de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti), Tatiana Schor, participou na manhã desta segunda-feira (21) da audiência pública convocada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que tratou sobre o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (Fundo Clima). O evento foi mediado pelo ministro Luís Roberto Barroso que disse, na abertura do evento, que “a audiência não é contra e nem a favor de qualquer corrente”.

“Esta é uma audiência em favor de todos, do Brasil e da Constituição. Não é uma audiência pública contra nem a favor de ninguém, é uma audiência para termos informações suficientes e adequadas sobre a realidade fática vigente e podermos, de maneira plural, ouvirmos o governo, acadêmicos, ambientalistas e empresários”, explicou o ministro Barroso.

Convidada pelo STF para participar da audiência, a secretária Tatiana Schor apresentou propostas para a questão do desenvolvimento econômico e sustentável para o Amazonas, para a Amazônia e para o Brasil.

“Nós aqui no Governo do Amazonas, percebemos que é preciso criar um entendimento técnico e cientifico de consenso sobre a economia de desenvolvimento sustentável. E, para isso, temos algumas propostas importantes que tratam sobre a retomada e reestruturação dos conselhos onde devem ser criados dois conselhos: o deliberativo e o consultivo”, sugeriu a titular da Secti para o Fundo Clima.

O conselho consultivo, na proposta da secretária, seria composto pelos governos federal, estadual e municipal, além dos Ministérios do Meio Ambiente, do Desenvolvimento Regional (MDR), da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), da Saúde e da Cultura, além dos poderes Legislativo e Judiciário e o terceiro setor, principalmente, aquele que está trabalhando com questões do clima.

E, para a segunda proposta, Tatiana Schor sugeriu a criação de um conselho consultivo que contaria com a participação de setores que ela chama de hélice quíntupla: setor público, privado, a academia, a sociedade civil organizada e as instituições de fomento e de financiamento para além do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

“Com esses dois conselhos, a primeira coisa que devemos organizar é construir um plano estratégico do Fundo Clima, com diretrizes claras, com o uso de metas e de indicadores de monitoramento já que, um dos principais problemas dos fundos no Brasil é uma dificuldade de acompanhar e monitorar a efetividade deles. E, hoje, temos nessa área, inovações adequadas para poder implementar uma ação interessante”, destacou Tatiana Schor durante a audiência que foi transmitida pelo canal do STF no YouTube e também pela TV Justiça.

Outra proposta apresentada pela secretária executiva da Secti – órgão ligado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (Sedecti); foi com relação aos recursos não reembolsáveis do Fundo Clima. Para ela, já existem “tipologias interessantes, principalmente, sobre a importância do fortalecimento da tecnologia e inovação para uma nova matriz focada na bioeconomia”.

“Com essa tipologia, podemos ver que já existem ações possíveis na área de educação, de capacitação, de ciência do clima, de difusão de tecnologias importantíssimas, já que estamos muito atrasados nessa questão. A formulação de políticas públicas no Estado do Amazonas precisa de outras ações de políticas públicas importantes como o financiamento do Fundo Clima, onde podemos também financiar recursos não reembolsáveis, dando apoio às cadeias produtivas sustentáveis e aos sistemas agroflorestais, além dos nossos institutos de pesquisa. Precisamos pensar em uma recuperação econômica verde para o Brasil e para a Amazônia, em especial”, concluiu a secretária.

Várias autoridades também participaram da audiência. Entre eles estiveram ministros do Meio Ambiente, Ricardo Salles; do Mapa, Tereza Cristina; o secretário geral do Ministério de Minas e Energia (SGM/MME), Alexandre Vidigal; além de representantes da Fundação Nacional do Índio (Funai), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama), do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio); entre outros.

Fundo do Clima

O Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, ou Fundo Clima se destina a aplicar a parcela de recursos reembolsáveis criado pela Lei 12.114 em 09 de dezembro de 2009, regulamentado pelo Decreto 7.343, de 26/10/2010, e atualmente regido pelo Decreto 10.143, de 28/11/2019.

O Fundo Clima é um dos instrumentos da Política Nacional sobre Mudança do Clima e se constitui em um fundo de natureza contábil, vinculado ao Ministério do Meio Ambiente com a finalidade de garantir recursos para apoio a projetos ou estudos e financiamento de empreendimentos que tenham como objetivo, a mitigação das mudanças climáticas.