Secretário diz que não haverá mudança traumática para Zona Franca na reforma tributária

O governo discute com o Estado do Amazonas uma solução para garantir que a reforma dos tributos sobre o consumo não traga nenhuma mudança traumática para a Zona Franca de Manaus (ZFM), disse o secretário extraordinário da reforma tributária Ministério da Fazenda, Bernard Appy. As informações são da Agência Reuters.

“Está tendo uma discussão agora entre o Ministério da Fazenda e o governo do Amazonas para tentar encontrar uma solução que seja extremamente tranquila”, disse em evento promovido pela Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), na última segunda-feira (24/04).

O secretário ponderou que não pode antecipar os termos do modelo negociado, justificando que mesmo após um acordo entre as duas partes a decisão terá que passar por avaliação do Congresso.

“No longo prazo, a gente gostaria de ter a garantia de que qualquer mudança que tiver (no sistema tributário) vai garantir a geração de emprego e renda que hoje é gerada pela Zona Franca de Manaus, e que não haverá nenhuma mudança traumática”, disse.

Atualmente, fabricantes instalados na Zona Franca de Manaus contam com isenção de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).

Na apresentação, Appy disse que a unificação de tributos sobre o consumo será feita de forma a não aumentar a atual carga tributária do país. Ele argumentou que quanto mais exceções o sistema tiver para setores específicos, maior precisará ser a alíquota do imposto.

O secretário afirmou ainda que a proposta em negociação manterá os regimes do MEI (microempreendedor individual) e do Simples Nacional.

Em março, Appy prometeu um tratamento específico para a ZFM durante a mudança na legislação dos impostos. Segundo o secretário, de uma forma geral, a reforma deve acabar com benefícios fiscais em todo o Brasil. Em entrevista ao programa Canal Livre, da TV Bandeirantes, disse que o governo mantém conversas com o Amazonas sobre o assunto.

Ao reconhecer a eficiência da ZFM na geração de emprego e renda, o secretário garantiu que a reforma fará uma “transição suave” para as empresas já instaladas em Manaus e apontou para a expansão do modelo para “outras locações da região”.

“Nós já estamos conversando com o Amazonas para construir um modelo que garanta, sim, a geração de emprego e renda que tem na Zona Franca – porque se não tiver os benefícios fiscais, de fato, não vão ser empregos gerados lá hoje – mas de uma forma que seja mais eficiente que o sistema tributário atual, com uma transição suave”, declarou.
ICMS

A respeito do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), um tributo estadual que deve acabar com a reforma, o secretário ressaltou que, pela previsão das Propostas de Emenda à Constituição (PECs) em tramitação no Congresso Nacional (45 e 110), os benefícios concedidos pelos estados devem se manter por mais 4 ou 5 anos. Após isso, será criado um fundo para garantir o estímulo aos estados menos desenvolvidos para que possam fazer suas políticas de desenvolvimento regional.

Appy disse considerar que, como todos os estados, dos mais ricos aos mais pobres, ofertam benefícios fiscais de ICMS, não há eficiência nas políticas de desenvolvimento regional e que isso cria uma distorção da organização da economia e das vocações regionais.