Reitor da UEA diz que manterá reserva de vaga de 80% para vestibular deste final de semana

O reitor da UEA (Universidade do Estado do Amazonas), André Luiz Nunes Zogahib, afirmou que a cota de 80% de vagas de ingresso na instituição reservada a estudantes de escola pública do Amazonas será mantido para o vestibular macro e o SIS (Sistema de Ingresso Seriado). A informação é do portal Amazonas Atual.

As provas do SIS serão aplicadas neste domingo (22). As do vestibular na segunda e terça-feira (23 e 24). “Na época do edital, foi um ato perfeito jurídico”, disse o reitor, ao justificar a manutenção das cotas”.

“Estamos no meio de um certame do vestibular. No próximo domingo (22) vai acontecer a prova do SIS e na segunda e terça-feira (23 e 24) as provas do vestibular, do macro. E eles não vão ser afetados por essa decisão porque nós já tínhamos lançado o certame, com base na legislação anterior”, afirmou André Zogahib.

A partir da decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que considerou inconstitucional o percentual de 80% de reserva para estudante amazonense que tenha cursado o ensino médio em escola pública, uma nova lei surgirá, mas passará a valer para os vestibulares a partir de 2024.

“Vamos construir a nova lei para que a partir do ano que vem e nos próximos exames vestibulares, essa lei possa proteger o nosso interionano, o nosso cidadão amazonenese” disse o reitor, que viu aspectos positivos na decisão do Supremo.

“A decisão foi, de alguma forma, a mais benéfica possível que poderíamos ter. Em primeiro lugar, ela considerou que a cota regional é constitucional, para que nós salvaguardemos as simetrias regionais que temos em nosso país”, disse o reitor da UEA.

“Vamos poder revisar essa lei, criar uma lei nova, em parceria com a Assembleia do Amazonas. Uma lei de iniciativa do Governo do Estado do Amazonas, do Poder Executivo. Vamos trabalhar com uma comissão, em conjunto, de forma transparente”, afirmou.

“O edital do vestibular vai ser lançado somente em junho do ano que vem. Então temos todo esse prazo para a nova lei. Até lá a legislação estará aprovada. Vamos discutir com tranquilidade, com parcimônia”.

O procurador Isailtino José Barbosa Neto, da PGE-AM (Procuradoria Geral do Estado do Amazonas) também considerou a decisão do STF como “uma vitória”, pois havia a preocupação de proibição total da cota regional.

De acordo com Isailtino Barbosa, o ministro Luís Roberto Barroso acolheu muitos argumentos apresentados pela PGE para preservar a cota regional. “O STF decidiu que 80% é inconstitucional, mas não fixou percentual mínimo ou máximo. Então é possível sim que se façam leis estabelecendo cotas regionais, mas em patamares razoáveis. E o STF não disse qual é esse patamar razoável”, disse.