Reforma tributária: Eduardo Braga é confirmado relator da regulamentação no Senado

O líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM), foi escolhido relator da regulamentação da reforma tributária no Senado. Ele assumiu o mesmo papel durante a tramitação da PEC da reforma, aprovada em 2023 pelo Congresso.

No Senado, o texto deve começar a tramitar somente após a volta do recesso, em agosto, a partir da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Líderes da base e da oposição pediram para que o governo retire o regime de urgência da proposta. Caso contrário, após 45 dias da chegada do texto ao Senado, o projeto de lei poderia trancar a pauta do plenário e impedir a votação de outras matérias.

O pedido feito pelos parlamentares será levado pelo líder do governo do Senado, Jaques Wagner (PT-BA).

Após a chegada oficial da matéria ao Senado, Braga deve elaborar um plano de trabalho e um calendário para a tramitação da proposta.

A priori, ela só passará pela CCJ e depois poderá seguir direto para o plenário. Na comissão, há previsão de audiências públicas para debater a reforma.

Braga evitou comentar o texto aprovado pela Câmara sob o argumento de que o texto final foi protocolado muito em cima da votação, mas sinalizou que já identificou pontos sensíveis.

“Existem questões a serem discutidas e debatidas para encontrar soluções para a manutenção daquilo que a Zona Franca de Manaus possui, sob pena de perdermos investimentos e empregos. Portanto, há questões que vão ser debatidas com ampla previsibilidade e transparência”, afirmou.