Ao lado do governador de parte da bancada do Amazonas, Haddad defende regime diferenciado para zona franca até 2073

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se reuniu na manhã desta quarta-feira (05/07) com o governador do Amazonas, Wilson Lima (UB), e parlamentares da bancada do Estado para discutir a Reforma Tributária e defendeu a manutenção de um regime diferenciado para zona franca de Manaus até 2073. Para o ministro, o tratamento especial à região na proposta é uma forma de garantir sua sustentabilidade.

“Recebi uma série de sugestões para serem incorporadas ao relatório (em discussão na Câmara). Da nossa parte, há simpatia para tratar da zona franca com maior atenção, com esse projeto que garante a sustentabilidade da região. Queremos a sua manutenção, pelo menos, até 2073. Da parte do governo federal, a região tem um futuro promissor”, disse o ministro.

Atualmente, a Zona Franca de Manaus funciona com a cessão de benefícios tributários para empresas com atividade industrial na região. Seguindo critérios como a geração de emprego e reinvestimento de lucros, as empresas ganham os benefícios, como isenção do Imposto Sobre Produto Industrializado (IPI). O substitutivo do texto da Reforma Tributária estabelece a continuidade do “tratamento favorecido” às operações na região, mas os parâmetros ainda estão sendo negociados.

Sem o tratamento diferenciado à região, segundo Haddad, haverá muita dificuldade em atingir as metas de preservação ambiental, que o Brasil já está comprometido. Ele lembra, por exemplo, da pressão ambiental da União Europeia sobre o acordo comercial com os países do Mercosul.

O governador Wilson Lima afirmou após a reunião com Haddad que “reconhece” o esforço do governo federal para que a região continue a receber tratamento tributário diferenciado, e defendeu a mudança constitucional para simplificar o que chamou de “confusão tributária”.

“A indústria representa algo em torno de 30% do nosso PIB (no Amazonas), algo em 50% da nossa arrecadação. Não podemos prescindir da Zona Franca de Manaus. A questão de segurança jurídica também é fundamental para quem está indo empreender no Estado do Amazonas”, disse Lima.

O governador também defendeu a criação de um fundo de compensação para a região. “Apresentamos também a questão do fundo que possa fazer a compensação. O Ministério da Fazenda está fazendo esse desejo. O que estamos pedindo é um tratamento desigual para os estados desiguais”, disse.

Eduardo Braga faz críticas

Considerado pela Planalto como um importante integrante da base parlamentar do governo, o ex-governador do Amazonas Eduardo Braga, também o líder do MDB no Senado, disse à coluna de Tales Farias, no UOL, que o texto da reforma tributária em discussão na Câmara pode acabar “paralisando a economia, ao contrário de incentivar”.

Segundo ele, o texto cria “incertezas, dúvidas e insegurança jurídica”, ao remeter para leis complementares os pontos mais polêmicos e essenciais da questão tributária.

“O sentimento que eu tenho do plenário do Senado é de que há muitas incertezas, muitas dúvidas e muitas inseguranças jurídicas sobre o texto apresentado na Câmara dos deputados”, disse Eduardo Braga. “Os senadores querem a reforma, mas uma reforma afirmativa, construtiva e que traga segurança jurídica”, acrescentou

Eduardo Braga conta que discutiu o tema com a bancada de seu estado, o Amazonas, que avaliou o texto “com grandes preocupações”.

Segundo ele, o texto da Câmara tem apenas manifestações de boas intenções sobre, mas “não assegura as vantagens comparativas constitucionais” para a Zona Franca de Manaus, que é “o maior projeto de preservação ambiental do Brasil, responsável pela proteção de 96% da floresta amazônica”.