Rateio aponta que Amazonas deve receber R$ 44,6 milhões , em 2025, da arrecadação com loterias ao Fundo Nacional de Segurança Pública

O ministro Ricardo Lewandowski publicou uma portaria definindo o rateio da verba arrecadada com loterias que será transferida do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para os estados e o Distrito Federal investirem nessa área em 2025. O Amazonas receberá percentual de 3,8304% do rateio do FNSP, valor estimado de R$ 44.677.830,65.

A fatia que caberá aos entes federados soma 1.166.401.176,00 reais.

Veja, abaixo, a divisão dos recursos que serão transferidos aos fundos de segurança pública estaduais e distrital:

São Paulo

Percentual de rateio do FNSP: 4,1414%;

Valor estimado: 48.305.338,01 reais;

Minas Gerais

Percentual de rateio do FNSP: 3,9069%;

Valor estimado: 45.570.127,56 reais;

Bahia

Percentual de rateio do FNSP: 3,8647%;

Valor estimado: 45.077.906,26 reais;

Pará

Percentual de rateio do FNSP: 3,8590%;

Valor estimado: 45.011.421,38 reais;

Rio de Janeiro

Percentual de rateio do FNSP: 3,8565%;

Valor estimado: 44.982.261,36 reais;

Rio Grande do Sul

Percentual de rateio do FNSP: 3,8510%;

Valor estimado: 44.918.109,29 reais;

Paraná

Percentual de rateio do FNSP: 3,8398%;

Valor estimado: 44.787.472,37 reais;

Amazonas

Percentual de rateio do FNSP: 3,8304%;

Valor estimado: 44.677.830,65 reais;

Acre

Percentual de rateio do FNSP: 3,8166%;

Valor estimado: 44.516.867,29 reais;

Pernambuco

Percentual de rateio do FNSP: 3,8064%;

Valor estimado: 44.397.894,37 reais;

Maranhão

Percentual de rateio do FNSP: 3,7979%;

Valor estimado: 44.298.750,26 reais;

Rondônia

Percentual de rateio do FNSP: 3,7958%;

Valor estimado: 44.274.255,84 reais;

Ceará

Percentual de rateio do FNSP: 3,7911%;

Valor estimado: 44.219.435,00 reais;

Mato Grosso

Percentual de rateio do FNSP: 3,7831%;

Valor estimado: 44.126.122,88 reais;

Amapá

Percentual de rateio do FNSP: 3,7802%;

Valor estimado: 44.092.297,26 reais;

Santa Catarina

Percentual de rateio do FNSP: 3,7792%;

Valor estimado: 44.080.633,24 reais;

Roraima

Percentual de rateio do FNSP: 3,5%;

Valor estimado: 40.824.041,18 reais;

Mato Grosso do Sul

Percentual de rateio do FNSP: 3,5%;

Valor estimado: 40.824.041,18 reais;

Espírito Santo

Percentual de rateio do FNSP: 3,5%;

Valor estimado: 40.824.041,18 reais;

Goiás

Percentual de rateio do FNSP: 3,5%;

Valor estimado: 40.824.041,18 reais;

Alagoas

Percentual de rateio do FNSP: 3,5%;

Valor estimado: 40.824.041,18 reais;

Paraíba

Percentual de rateio do FNSP: 3,5%;

Valor estimado: 40.824.041,18 reais;

Sergipe

Percentual de rateio do FNSP: 3,5%;

Valor estimado: 40.824.041,18 reais;

Piauí

Percentual de rateio do FNSP: 3,5%;

Valor estimado: 40.824.041,18 reais;

Rio Grande do Norte

Percentual de rateio do FNSP: 3,5%;

Valor estimado: 40.824.041,18 reais;

Distrito Federal

Percentual de rateio do FNSP: 3,5%;

Valor estimado: 40.824.041,18 reais;

Tocantins

Percentual de rateio do FNSP: 3,5%;

Valor estimado: 40.824.041,18 reais.

O FNSP foi instituído por lei em 2001. Em 2018, a Lei nº 13.756 trouxe definições sobre a destinação de recursos das loterias para a segurança pública. Tem por objetivo garantir recursos para aprovar projetos, atividades e ações nas áreas de segurança pública e de prevenção à violência, observadas as diretrizes do Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS 2021-2030).

De acordo com a Lei, é obrigatória a transferência de, no mínimo, 50% do valor para os estados e o Distrito Federal, na modalidade fundo a fundo.