Ramais ilegais e grilagem de terras na área de influência da BR-319 entram na mira do MPF

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou Procedimento Administrativo para “acompanhar as políticas públicas para combate de abertura de ramais, grilagem de terras e degradação e/ou desmatamento na área de influência da Rodovia BR- 319 (Manaus-Porto Velho), impulsionadas pela invasão de áreas públicas, especialmente em Florestas Públicas não Destinada”.

A Portaria de instauração do procedimento foi publicada no Diário Oficial do MPF do dia 4 de março, assinada pelo procurador da República Thiago Coelho Sacchetto e considera que é função institucional do órgão “zelar pelo efetivo respeito dos poderes públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados na Constituição Federal, promovendo as medidas necessárias à sua garantia, bem como promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, da probidade administrativa e de outros interesses difusos e coletivos”.

A rodovia, com cerca de 900 quilômetros, já tem mais de 5 mil quilômetros de ramais nos municípios de Canutama, Humaitá, Manicoré e Tapauá, no Amazonas, de acordo com informações do Observatório da 319, uma rede de organizações civis que atua na influência da rodovia sobre 13 municípios e 111 áreas protegidas.

Seus principais motores são a grilagem de terras, o desmatamento e a degradação florestal, diz Tayane Carvalho, consultora do Instituto de Conservação e Desenvolvimento Sustentável da Amazônia (Idesam). “A BR-319 viabiliza o surgimento e expansão de ramais e, juntamente com a BR-230 (Transamazônica), são os principais vetores de desmatamento nesses municípios”, descreve a especialista.

Imagens de satélites e bancos de dados públicos mostram que a maior rede de ramais está em Canutama (1.755,7 km), seguido por Manicoré (1.704,1 km), Humaitá (1.455,6 km) e Tapauá (176,8 km).

Áreas protegidas também estão na mira. Terras indígenas ao sul de Manicoré estão entre as 10 que mais desmatam na Amazônia, há meses. Ramais se aproximam da Floresta Estadual de Tapauá.

Frear a destruição pede ações como ampliar a fiscalização e sanções para reduzir a impunidade de criminosos, incentivar o manejo para combater a exploração predatória de madeira, e enfrentar ilegalidades na cadeia da carne, diz o Observatório da BR=319.