R$ 42,1 milhões: organização social envolvida em irregularidades em outros estados é classificado para gerir hospital estadual em Lábrea (AM)

A Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas (SES) classificou o Instituto Positiva Social e recomendou a celebração de contrato de gestão para operacionalização da Unidade Hospitalar de Lábrea (AM), por R$ 42,1 milhões. Com o CNPJ 33.981.408/0001-40, o Positiva também é chamado de Instituto de Psicologia Clínica Educacional e Profissional (Ipcep), e já esteve envolvido em casos de irregularidades e corrupção em outros Estados. O Ipcep foi qualificado como Organização Social pelo governador do Estado, Wilson Lima (UB), em novembro do ano passado.

Em dezembro do ano passado, o UOL informou que o Instituto, com contratos com o governo do Rio de Janeiro fez ao menos dois pagamentos à empresa Servlog Rio, suspeita de pagar propina ao governador Cláudio Castro (PL). Os repasses à empresa, segundo a notícia, eram “um indício de que, mesmo após o dono ter sido preso duas vezes, a Servlog Rio continuou a receber do governo fluminense, mas de forma indireta”.

Segundo o UOL, extratos bancários do Instituto Positiva Social —que já tinha recebido do governo fluminense pagamentos em contratos da ordem de R$ 450 milhões— mostram os repasses para a Servlog Rio. Flávio Chadud é suspeito de ter pagado propina a Cláudio Castro em 2019, na véspera da primeira fase da Operação Catarata, do MP-RJ (Ministério Público do RJ), que apontou suspeitas de desvios de recursos em projetos sociais da Fundação Leão 13, do governo do Rio.

De acordo com o UOL, imagens divulgadas pela GloboNews, em 2020, mostram Castro deixando a sede da Servlog Rio, no centro do Rio, com uma mochila nas costas em julho de 2019. À época, ele era vice-governador. Dois delatores disseram que havia propina na mochila, entre eles, um ex-assessor de Castro, conforme delação à qual o UOL teve acesso. O governador nega. Na época, o Instituto Positiva Social foi procurado por email e telefone, mas não houve retorno à reportagem

Antes, em 2019, de acordo com informações do G1, o governo da Paraíba anunciou a intervenção nos hospitais Metropolitano de Santa Rita e Regional de Mamanguape, ambos administrados pelo Ipcep. Os contratos com instituto foram alvos da 5ª fase da Operação Calvário, que resultou na prisão de três pessoas, entre elas do secretário executivo de turismo do estado, Ivan Burity.

De acordo com o governo da Paraíba, à época, a intervenção foi necessária “para manter os serviços hospitalares com o devido atendimento à população”. Em nota, a administração estadual informou também que decidiu pelo afastamento imediato de todas as pessoas responsáveis pela administração do Ipcep.

Denunciado na primeira etapa da operação, ao lado da Cruz Vermelha Brasileira (CVB), o social Ipcep voltou a ser alvo da operação que resultou também na prisão do diretor administrativo do Hospital Geral de Mamanguape, Eduardo Simões Coutinho. Foram alvos de mandados de busca e apreensão o diretor executivo do Ipcep, Antônio Carlos de Sousa Rangel, o diretor administrativo do Hospital de Santa Rita, Henaldo Vieira da Silva; a diretora jurídica, Giovana Araújo Vieira, e o diretor financeiro, Mario Sérgio Santa Fé da Cruz.

Eles foram investigados pela suspeita do crime de falsificação de documento público, consubstanciado na adulteração de Termo de Referência que ensejou a contratação da empresa Dimpi Gestão em Saúde Ltda para prestar serviços de imagens no Hospital Metropolitano de Santa Rita.

Em março do ano passado, o site do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) informou que o órgão julgou irregulares as contas do Ipcep, à época, contratado pela Secretaria de Saúde do Estado para administrar o Hospital Geral de Mamanguape em 2019. Foram várias as irregularidades apontadas, conforme enumerou o relator, conselheiro André Carlo Torres Pontes, entre as quais, transferências não justificadas, pagamentos ao próprio Instituto e despesas sem comprovação. Aos ex-diretores, solidariamente com o Ipcep, foram imputados valores que chegam a quase R$ 2 milhões.

Em julho do ano passado, o jornal O Dia. informou que técnicos de enfermagem do Ipcep, que atuam no Hospital Estadual Getúlio Vargas, na Penha, na Zona Norte do Rio de Janeiro, denunciaram que os pagamentos referentes a salários e férias estavam atrasados desde fevereiro, sem previsão de pagamento. Além disso, os funcionários alegavanm sofrer assédio moral dos coordenadores. De acordo com o jornal o Ipcep entrou no hospital em setembro de 2021 e, desde então, os atrasos têm sido constantes.

Outro ponto da denúncia foi o assédio moral praticado por coordenadores contra os técnicos de enfermagem. “Já escutamos que, quando sair o piso do salário da enfermagem, até chão vamos ter que limpar. Além disso, já ouvimos que se não estamos satisfeitos é só ir reclamar no RH e pedir demissão. Somos humilhados”

Na época, o Ipcep divulgou nota à imprensa informando que o salário e as férias dos colaboradores estavam em em dia.

Edital

No ano passado, a SES lançou o Edital de Chamamento Público n.º 002/2023, visando selecionar entidade de direito privado sem fins lucrativos, devidamente qualificada como Organização Social de Saúde, para firmar contrato de gestão para operacionalização da Unidade Hospitalar de Lábrea. Na ocasião, apenas o Instituto Positiva Social compareceu e apresentou os documentos de habilitação e o Plano de Trabalho.

Em 15/01/2024, após o encerramento da sessão pública, a comissão da SES reuniu-se e
verificou “o atendimento de todas as condições impostas no ato convocatório” e declarou o Instituto habilitado, aprovando o plano de trabalho e sendo favorável à celebração do contrato de gestão do hospital de Lábrea.