R$ 225,1 milhões: Portaria do Ministério da Saúde estabelece ajuda para cada município do Amazonas; veja os valores

O Diário Oficial da União (DOU) publicou,nesta terça-feira, a Portaria GM/MS Nº 1.570, de 11 de outubro de 2023, que estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção Especializada, a ser disponibilizado aos Municípios do Estado do Amazonas.

A Portaria, assinada pela ministra Nísia trindade estabelece o montante de R$ 225.120.797,00 (duzentos e vinte e cinco milhões, cento e vinte mil setecentos e noventa e sete reais), a ser disponibilizado aos municípios do Amazonas, conforme especificado a seguir e descrito no Anexo a esta Portaria:

I – valor anual a incorporar: R$ 122.793.162,00 (cento e vinte e dois milhões, setecentos e noventa e três mil cento e sessenta e dois reais), a partir da 11ª parcela de 2023; e

II – Valor parcela única (1ª a 10ª): R$ 102.327.635,00 (cento e dois milhões, trezentos e vinte e sete mil seiscentos e trinta e cinco reais).

O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência do montante estabelecido no art. 1º aos Fundos Municipais de Saúde, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde. O recurso orçamentário correrá por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.5018.8585 – Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade.