Propina e fraude: empresas com contratos milionários na gestão de Wilson Lima estão na mira da Federal

As empresas GM Quality Comercio Ltda. e Pontual distribuidora Ltda., que mantém contratos milionários com o governo do Amazonas, via Secretaria de Educação (Seduc), foram alvo da Polícia Federal (PF), em Recife (PE), no último dia 10 de dezembro, por suspeita de envolvimento em fraudes em licitações para fornecer livros e kits escolares a órgãos estaduais e municipais de Pernambuco e de pagamento de propina a servidores vinculados a órgãos dos quais as empresas eram fornecedoras.

As duas empresas têm negócios que somam, até agora, R$ 221,3 milhões com o governo do Amazonas,  na gestão do governador Wilson Lima (PSC).

A Quality tem contratos que somam R$ 122 milhões, sendo R$ 25,7 milhões para livros de empreendedorismo e de R$ 96,3 milhões para livros de Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Este ano de 2021, a empresa já recebeu R$ 38,4 milhões da Seduc, de acordo com o Portal da Transparência do Estado.

A Pontual ganhou inicialmente contrato no governo do Amazonas para fornecer kits bibliográficos, em outubro de 2019, no valor de R$ 28,6 milhões com base na Ata de Registro de Preços 44/2018, do Pregão Eletrônico 27/2018, do Instituto Federal de Educação, Ciências e Tecnologia de São Paulo. Já recebeu da Seduc R$ 99,3 milhões, de acordo com o Portal da Transparência do Estado.

De acordo com notícia no G1 de Pernambuco, um grupo familiar formado por seis empresas do ramo de livraria e papelaria, indústria gráfica e material de informática e escritório – entre elas a Quality e a Pontual – é investigado pela Polícia Federal (PF) e outros órgãos por suspeita de envolvimento em fraudes em licitações para fornecer livros e kits escolares a órgãos estaduais e municipais de Pernambuco.

O G1 teve acesso às decisões que autorizaram mandados de busca e apreensão, expedidos pela Justiça Federal Federal em Pernambuco (JFPE) dentro da Operação Literatus e cumpridos no último dia 10. Os valores contratados são de aproximadamente R$ 44 milhões, sendo a maior parte do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE). Entre os anos de 2018 e 2020, o grupo movimentou quase R$ 2,4 bilhões em contas de pessoas físicas e jurídicas.

Dezenove mandados de busca e apreensão foram cumpridos em Pernambuco e no Rio Grande do Sul. Cerca de R$ 100 mil em espécie, além de documentos e outros materiais, foram apreendidos e, segundo o delegado federal Daniel Silvestre, as empresas envolvidas no esquema foram proibidas de contratar com o poder público pelo prazo inicial de 120 dias.

De acordo com as investigações, informa o G1, a Pontual Distribuidora Ltda. seria a principal empresa beneficiada pelo esquema criminoso, que envolvia superfaturamento na venda de livros e kits escolares a órgãos estaduais e municipais de Pernambuco. O inquérito também aponta “irregularidades na contratação e na execução de contratos firmados”.

A  Polícia Federal encontrou indícios de irregularidades em outras cinco empresas do mesmo grupo familiar.

O esquema

Um dos pontos que atraiu a atenção dos investigadores foi a descrições genéricas de kits escolares constantes nos documentos fiscais, como na compra de um livro de curso de xadrez comprado a R$ 437 a unidade para a Secretaria de Educação do Recife.

Em outro ponto, a corporação identificou a compra de kits didáticos de português e matemática, totalizando R$ 5,6 milhões para a prefeitura de Jaboatão. No entanto, não foi identificada nenhuma ação que comprovasse o fornecimento.

Ainda segundo a decisão, a Polícia Federal definiu os seguintes alvos:

• Antônio Fernando Mendes da Silva Júnior e Gustavo Pereira Mendes – sócios da Pontual Distribuidora: são, em tese, diretamente responsáveis pelas movimentações financeiras envolvendo a empresa, bem como pelos possíveis crimes em contratos firmados com o poder público;
• Joaquim Felipe Souza Netto e Sérgio Borba de Farias – sócios de Antônio Fernando e Gustavo Pereira na GM Quality Comércio Ltda: são investigados devido a movimentações financeiras suspeitas, além de contratos irregulares com o poder público;
• Sebastião Figueiroa de Siqueira: tido como o suposto operador das transações financeiras suspeitas envolvendo o grupo empresarial Pontual Distribuidora Ltda;
• Pontual Distribuidora Ltda, GM Quality Comércio Ltda, Livraria Praça de Casa Forte, Livraria Jaqueira Ltda: investigadas devido a movimentações financeiras suspeitas, além de contratos irregulares;
• Secretarias de Educação do Recife, do estado de Pernambuco, de Jaboatão dos Guararapes e de Paulista: contratantes do grupo empresarial investigado, cujos contratos têm suspeitas de superfaturamento e fraude em licitação.

Casa de Papel

A operação foi deflagrada após a obtenção de dados na Operação Casa de Papel, deflagrada em junho de 2020. Na ocasião, foi verificada a existência de envolvimento suspeito entre empresários investigados e as empresas fornecedoras de produtos para diversas secretarias de educação.

De acordo com os documentos, um relatório de inteligência financeira identificou “intensa movimentação entre empresas do grupo empresarial acima mencionado e de seus sócios, realização de saques em espécie fracionados”.

Uma transferência de R$ 60 mil feita pelo empresário Antônio Fernando Mendes da Silva Júnior na conta de Tarcísio Cruz Muniz, nomeado gerente dos sistemas de transporte da Secretaria de Transportes de Pernambuco chamou atenção da Polícia Federal para a existência de um esquema de apropriação ilícita de recursos.

Por causa disso, também houve mandados expedidos no Departamento de Estradas de Rodagem (DER) e no Departamento Estadual de Trânsito (Detran).

São apurados crimes de contratação direta indevida, peculato (desvio de recursos públicos), corrupção, organização criminosa e lavagem de dinheiro. As penas desses crimes, somadas, podem chegar a 47 anos de prisão.

Confira os nomes das empresas investigadas e de seus sócios, de acordo com a decisão judicial:

Denúncia de corrupção na Seduc liga secretário de Wilson Lima a investigado por desvios de R$ 134,2 milhões na Paraíba