Promotores de Justiça constatam que policiais não estão cumprindo penas ou medidas privativas de liberdade em Núcleo Prisional da Polícia Militar do Amazonas

O Ministério Público do Amazonas (MPAM) informou que inspeção realizada, na noite de terça-feira (19/12), no no Núcleo Prisional da Polícia Militar do Amazonas (PMAM) identificou “casos de descumprimento das penas ou de medidas privativas de liberdade cautelarmente aplicadas, bem como a realização das comunicações necessárias e adoção de providências legais”.

De acordo com o MPAM, a inspeção foi realizada pela 25ª Promotoria de Justiça da Auditoria Militar e a 60ª Promotoria de Justiça do Controle Externo da Atividade Policial (Proceap), no Núcleo Prisional da PMAM, na Avenida Arquiteto Henrique Bentes Rodrigues, número 200, no bairro Monte das Oliveiras, na zona norte de Manaus.

“O acompanhamento, em conjunto com a Diretoria de Justiça e Disciplina da PMAM, refere-se à conferência nominal e numérica dos presos militares e ex-militares, identificando casos de descumprimento das penas ou de medidas privativas de liberdade cautelarmente aplicadas, bem como a realização das comunicações necessárias e adoção de providências legais”, informou o MPAM.

Segundo o relatório da inspeção, alguns detentos do regime semiaberto não estão comparecendo à Unidade Prisional. Além disso, foram identificados problemas como instalações elétricas danificadas, vazamentos e infiltrações, e um “muro” que cerca a Unidade, o qual não impede uma eventual saída de internos durante a noite. A 25ª Promotoria de Justiça da Auditoria Militar, segundo o MPAM, já instaurou Inquérito Civil para investigar a situação.

“O Ministério Público do Amazonas está vigilante quanto aos problemas da segurança pública. Vamos adotar todas as providências para que as penas sejam cumpridas conforme a Lei de Execuções Penais”, declarou o promotor de Justiça, Luiz Alberto Vasconcelos, titular da 25º Promotoria de Justiça da Auditoria Militar.

O promotor de Justiça Iranilson de Araújo Ribeiro, titular da 60º Proceap, ressaltou a análise referente a aplicabilidade das medidas cabíveis por lei. “Vamos analisar a necessidade de iniciar procedimentos investigatórios criminais e for confirmada alguma conduta criminosa por parte daqueles encarregados de fiscalizar o cumprimento da pena”, declarou.