Promotores apontam ‘degradação’ no efetivo da Polícia Militar e fazem recomendações ‘urgentes ao governo do Amazonas

O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) instaurou inquérito para apurar as causas da “degradação e defasagem do número efetivo de oficiais e praças da Polícia Militar do Estado (PMAM), ao longo dos últimos dez anos, “buscando soluções e recomendando medidas urgentes” ao governador Wilson Lima, “sem prejuízo do ajuizamento de ação civil pública”.

A Portaria de instauração, publicada no último dia de agosto, é assinada por 17 promotores, e notifica e recomenda ao governador para que apresente um plano de recuperação no efetivo da PMAM para os próximos cinco anos, “notadamente com um cronograma de convocação dos aprovados no concurso” até o outubro de 2023, bem como a realização de novos concursos nesse período.

Os promotores fazem várias considerações, entre elas a deficiência do efetivo da PMAM em Manaus, em Parintins e Manacapuru. E informam que a degradação do efetivo não é fenômeno exclusivo de anos recentes, “uma vez que pelo menos nos últimos dez anos vem ocorrendo uma redução constante”.

A Portaria diz que, conforme informações no site da Secretaria de Fazenda do Estado (Sefaz), constata-se a despesa do Estado vem crescendo a cada ano, sem um crescimento proporcional do efetivo da PMAM; “que a pujança financeira de Manaus, especialmente decorrente do Distrito Industrial, não se reflete benefícios na segurança pública para a sua população”; e que, embora ostente atualmente um dos principais Produto Interno Bruno entre as capitais do país, a população do Amazonas vive em total insegurança.

Também afirmam que, “não obstante o esforço hercúleo do pequeno efetivo da PMAM, haja vista que toda essa riqueza não se reverteu em benefício da segurança da população do Estado, cuja violência aponta aumento exponencial ano a ano, bastando comparar a posição do Amazonas nos diversos rankings de dados disponíveis sobre mortes violentas no Anuário Brasileiro de Segurança Pública, no período de 2013-2022”.

Os promotores ainda destacam “a necessidade de se oportunizar ao Governo do Estado a manifestação acerca do grave estado de violência que coloca Manaus dentre as capitais mais perigosas do Brasil, privilegiando uma atuação resolutiva e colaborativa que efetivamente garanta a paz social com uma atuação policial eficiente permitindo a população o exercício do direito de ir e vir sem o elevado risco de violação de sua integridade física e patrimonial”.

A Portaria determina a requisição ao comandante da PMAM, no prazo de 10 dias, que informe o atual efetivo da corporação em 31.07.2023, discriminando o total de militares em cada posto e graduação (oficiais e praças) no serviço ativo; que informe quantos militares estão agregados, à disposição de órgãos, secretarias e poderes, casas legislativas federais, estaduais e municipais, prefeituras, autarquias federais, estaduais e municipais, seja no Amazonas ou em outros estados da Federação.

Também requisita ao comandante informações sobre a previsão de convocação para o início do Curso de Formação de Praças (CFSD) e Oficiais (CFO), “uma vez que até o momento o governo do Estado não apresentou qualquer resposta aos anseios da população que são constantemente veiculados nas mídias sociais e na imprensa; e que informe qual o quantitativo de policiais (Praças e Oficiais) aprovados no último certame estará destinado para cada um dos municípios do Estado”.

Por fim, os promotores convidam o comandante da PMAM e o Secretário de Segurança Pública do Estado para reunião, no próximo dia 21.08.2023, na Procuradoria-Geral de Justiça, para tratar do atual efetivo da PMAM, bem como a previsão de convocação urgente dos aprovados para o CFSD e CFO.