Promotor vai investigar denúncia de sobrepreço em aluguel do Hospital Nilton Lins pelo governo do Amazonas

O promotor de Justiça da 78ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção do Patrimônio Público, Hilton Serra Viana, instaurou inquérito civil para “apurar supostas irregularidades e eventual sobrepreço na locação do Hospital Nilton Lins pelo Governo do Estado do Amazonas, a título de hospital de campanha, para receber pacientes acometidos pela Covid-19.

A Portaria de instauração do inquérito foi publicada no Diário Oficial do Ministério Público do Amazonas (MP-AM) desta terça-feira, considerando a autuação de Notícia de Fato n. 01.2020.00001085- 0, para apuração de possíveis irregularidades na Locação do Hospital Nilton Lins pelo Governo do Estado do Amazonas, para Hospital de Campanha).

A Portaria também considera que as solicitações feitas em apuração preliminar não foram atendidas pelo titular da Secretaria de Estado da Saúde (Susam), “de forma que restam pendentes de esclarecimentos os fatos que ensejaram a autuação da notícia de fato e que compete à Promotoria de Justiça Especializada a apuração de fatos que caracterizem atos de improbidade administrativa com dano ao erário”.

O hospital foi contratado com a promessa de instalação de 400 leitos, por R$ 866 mil por mês, ou R$ 2,6 milhões, por três meses, que ainda não foram pagos, por decisão do juiz César Luiz Bandiera, da 5ª Vara da Fazenda Pública, que proibiu o pagamento.

O hospital de campanha foi inaugurado com 66 leitos, sendo 16 de Unidade de Terapia Intensiva (UTI). Em inspeção no mesmo dia, o MP-AM constatou falhas e afirmou que a inauguração foi apenas simbólica, sem leitos de UTIs funcionando, setores sendo arrumados, máquinas sendo montadas e testadas, EPIs e medicamentos insuficientes e até sem dispenser de sabonetes líquidos, segundo informou a promotora Silvana Nobre Cabral.