Promotor instaura inquérito para apurar denúncia de Mateus Assayag contra membros do governo do Amazonas, em Parintins

O promotor de Justiça da 60ª Promotoria de Justiça Especializada no Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (60ª Proceapsp) Armando Gurgel Maia instaurou inquérito civil para “apurar os aspectos de improbidade administrativa e demais questões afetas à tutela coletiva da segurança pública” com relação ao vídeo da reunião de secretários de Estado do Amazonas em Parintins, acusados de programarem ações ilegais em apoio à candidata a prefeita Brena Dianná, em Parintins.

No último dia 29/10, a coligação do candidato a prefeito de Parintins, Mateus Assayag (PSD), divulgou  trechos de um vídeo em que membros do primeiro escalão do governo do Amazonas  supostamente articulam uma série de ações em benefício de Brena Dianná (União Brasil).

A Portaria de instauração do inquérito foi publicada no Diário Oficial O Ministério Público do Amazonas (MPAM) desta terça-feira (01/10).

Entre as primeiras providências, ele determinou o encaminhamento de cópia dos autos ao Procurador-Geral da República, “a fim de que adote as medidas que entender pertinentes na condição de Chefe do Ministério Pública da União, considerando a dimensão do caso, que, diz envolve ao menos três secretários de Estado e que “a atuação destes, no caso, envolve beneficiar a uma candidata do mesmo partido do governador do Amazonas”.

Ele também encaminhou a denúncia ao procurador-geral de Justiça do Amazonas, “dada a identificação de secretários de Estado, os quais possuem foro privilegiado no Tribunal de Justiça do Estado (TJAM) no que toca a processo e julgamento de
crimes por eles cometidos”.

Também encaminhou também cópia da denúncia ao procurador regional eleitoral
no Amazonas, “considerando-se a presença de pessoas com foro privilegiado e que, em tese, podem ter suas condutas qualificadas como crimes e outros ilícitos eleitorais, cujas atribuições investigatórias são de sua responsabilidade”.

Considerando os militares presentes na reunião, suas atribuições para uso de força ‘manu militari’, a necessidade de medidas urgentes que impeçam ameaças e violência efetiva no pleito, bem como partindo da possível premissa de que o Comando-Geral da Polícia Militar do Amazonas (PMAM) pode não compactuar com o proceder contextualizado nas gravações”, recomendou ao comandante da corporação que “promova a imediata exoneração das funções de comando dos policiais militares Guilherme Navarro Barbosa Martins (Capitão da COE) e Jackson Ribeiro dos Santos(Tenente-Coronel Comandante da Rocam), retirando-os das lotações em unidades policiais especiais e incorporando-os em funções administrativas, retirando-lhes armamento e o exercício de suas funções” enquanto são apuradas suas condutas, “evitando e tolhendo meios para a consecução de suas anunciadas disposições para coerções em cenário eleitoral”.

O promotor requisitou da Diretoria de Justiça e Disciplina DJD/PMAM a instauração de procedimento para apuração das condutas dos militares envolvidos e solicitou à Promotoria de Justiça de Parintins informações acerca de eventuais medidas em andamento quanto ao referido ex-comandante Major PM Francisco Magno Judiss
(Comandante do 11º BPMAM).

“Considerando mais uma vez a urgência e a dimensão do caso, bem como partindo do pressuposto de que Sua Excelência não compactua, acolhe, nem, de nenhuma forma, aprova tais condutas, ou até mesmo as desconhecia”, pediu à Procuradoria Geral de Justiça que encaminhe ao governador Wilson Lima a cópia integral dos autos, a fim de que tome conhecimento dos fatos e “adote providências pertinentes e a bem do serviço público que se fizerem necessárias, preservando a segurança pública e a idoneidade do pleito eleitoral de 2024″.

De acordo com a denúncia a ser apurada no inquérito, nos registros audiovisuais aparecem um agente público da administração indireta do Amazonas, Armando Silva do Vale (Presidente da Cosama), e ao menos três dos secretários de Estado, Fabrício Rogério Cyrino Barbosa (Administração), Flávio Antony (Casa Civil), Marcos Apolo Muniz de Araújo (Cultura), os quais apresentam conduta de liderança e manipulação de esquema voltado para atacar a legitimidades das eleições municipais que se avizinham, por meio de ordens ao aparato de segurança pública, inclusive aludindo que Sua Excelência iria fazer uso de esquema semelhante para fazer valer seu apoio a candidatura nesta capital, por meio da Polícia Militar, na pessoa comandante-geral da PMAM, Coronel Klinger”.

Candidato Mateus Assayag denuncia suposto esquema criminoso para beneficiar adversária em Parintins