Promotor do Amazonas investiga estudo ‘CloroCovid-19’ e mortes de submetidos às testagens com cloroquina

O promotor de Justiça Edinaldo Aquino Medeiros, da 10ª Promotoria de Justiça Criminal do Ministério Público do Amazonas (MP-AM) instaurou procedimento investigatório criminal para investigar o estudo ‘CloroCovid-19′ e as mortes de pacientes submetidos às suas testagens com uso de cloroquina conduzido por mais de 70 pesquisadores, estudantes de pós-graduação e colaboradores de instituições científicas renomadas, como a Fundação de Medicina Tropical Dr. Heitor Vieira Dourado (FMT-HVD), a Universidade do Estado do Amazonas, a Universidade de São Paulo e a Fiocruz.

Os resultados iniciais do estudo mostram que pacientes graves com Covid-19 não devem usar doses altas de cloroquina. A pesquisa avaliou a segurança e a eficácia de duas dosagens diferentes do medicamento e analisou 81 pacientes com Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG).

A Portaria de instauração do procedimento foi publicada no Diário Oficial do MP-AM da última segunda-feira e considera que o estudo ”CloroCovid19’ foi publicado no dia 16 de abril de 2020, no site MedRxiv, dando publicidade internacional e que a Fiocruz informou em seu portal, no dia 20 de abril de 2020, que os pacientes submetidos foram acompanhados pela equipe de pesquisa por 28 dias após o início da medicação, dos quais 11 morreram durante o curso dos ensaios clínicos realizados sob testagens do medicamento, situação acompanhada pela Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep).

O promotor determinou a reunião da documentação que compõe o arcabouço jurídico da pesquisa, compartilhamento do Inquérito Civil (IC 1.29.012.0001052020-16), que tem relação direta com o procedimento, a cópia dos projetos, relatórios, carta de aprovação do conselho de ética, protocolo e e documentos relacionados ao financiamento da pesquisa, a lista dos servidores envolvidos, identificação de todos pacientes submetidos, a quantidade de óbitos com os atestados de causa morte, bem como, a documentação e evolução clínica dos demais pacientes envolvidos na pesquisa.

Ele também pediu a documentação de todos os pacientes envolvidos na pesquisa, incluindo exames realizados entes da experimentação, como eletrocardiograma, nível de saturação de oxigênio, teste de alergia e outros que tenham sido realizados. Ao médico responsável pela pesquisa, Marcus Vinícius Guimarães Lacerda, requereu cópia integral da pesquisa.

Solidariedade

O Conselho Nacional de Saúde (CNS), por meio da Comissão Intersetorial de Ciência, Tecnologia e Assistência Farmacêutica (Cictaf), manifestou solidariedade aos pesquisadores do estudo ‘CloroCovid-19’. Disse que, “formado por profissionais de alta qualificação e colaboradores de instituições com tradição em pesquisa” “ Os profissionais, guiados pela ética e responsabilidade social, recentemente foram atacados de forma injusta nas redes sociais, após a divulgação de resultados preliminares com o uso da cloroquina em pacientes graves com a Covid-19”, disse.

A Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), em conjunto com o Centro Brasileiro de Estudos da Saúde (Cebes) e a Rede Unida e a Sociedade Brasileira de Bioética (SBB) também publicaram nota de apoio aos pesquisadores que foram ameaçados e agredidos em redes sociais.

Em nota, disseram que receberam com surpresa e indignação, a notícia de que os pesquisadores do projeto ‘CloroCovid-19 , além de já agredidos e ameaçados nas redes sociais, figuram como investigados em Inquérito Civil instaurado por três Procuradores da República, na Subseção Judiciária de Bento Gonçalves. “Parece inacreditável a instauração de expediente judicial para a rediscussão de uma pesquisa científica realizada de acordo com as diretrizes emanadas da Resolução n o 466/2012 da Comissão Nacional de Saúde, aprovada por esta Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (CONEP) sob registro CAAE:30152620-.1.0000.005 e com resultados veiculados em publicações de relevância internacional”, diz.

Veja a Portaria de Instauração do procedimento.