Promotor apura falta de combustível para viaturas policiais no interior do Amazonas

O promotor de Justiça do Ministério Público do Amazonas (MP-AM) Cláudio Facundo de Lima instaurou dois procedimentos administrativos para para acompanhar e tentar solucionar a falta de combustível nas viaturas da polícia no município de Santa Isabel do Rio Negro. Na instauração do procedimento, ele considerou o Artigo 144, II, da Constituição Federal, que dispõe ser a segurança pública direito e responsabilidade de todos e dever do Estado, sendo exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através de vários órgãos, entre eles a polícia civil”.

Nos procedimentos 18 e 19/2019 ele considera a necessidade de solucionar a falta de combustível nas viaturas da Polícia Militar e determina a expedição de Ofício ao Comandante Geral da Policia Militar do Estado do Amazonas para, no prazo de cinco dias, realizar a entrega de combustível para as viaturas e prazo de 15 dias para realizar melhoria da estrutura física e de pessoal no município de Santa Isabel do Rio Negro.

No mesmo Diário Oficial, o promotor instaura outro procedimento para para acompanhar ações de prevenção na área da infância e adolescência, quanto ao uso de entorpecentes e outras substâncias que causem dependência, como álcool, no município. E designa Audiência Pública para tratadas ações de prevenção na área da infância e adolescência.

Nos dois últimos anos, Santa Isabel tem aparecido na imprensa amazonense com vários casos de tráfico de drogas e violência. No ano passado, o Ministério Público Federal do Amazonas (MPF) pediu reforço policial do Exército e da Secretaria de Segurança Publica do Estado (SSP-AM) para o município, após uma discussão entre um vigilante de terras indígenas, policiais civis e praticantes de pesca esportiva, que resultou em um indígena baleado.