Amazonas
Projeto que exige autorização federal para corte de vegetação na Amazônia avança
Proposta foi aprovada pela Comissão de Meio Ambiente e segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça.
Os alertas de desmatamento foram feitos pelo Sistema de Detecção de Desmatamento em Tempo Real (Deter), do Inpe. (Foto:Reprodução)
A Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado aprovou nesta quarta-feira (14) um projeto que condiciona o corte de vegetação da Floresta Amazônica a uma autorização prévia a ser concedida por órgão federal de meio ambiente.
O texto segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em caráter terminativo. Ou seja, se a CCJ também aprovar, o projeto seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para análise no plenário principal do Senado.
Atualmente, de acordo com o Código Florestal, proprietários de imóveis rurais na Floresta Amazônica são obrigados a preservar pelo menos 80% da vegetação do terreno. Para retirar a cobertura vegetal dos outros 20% da área, o proprietário necessita de uma autorização estadual.
Pela proposta aprovada na CMA, além da autorização estadual, será necessária a prévia autorização do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) – que é um órgão federal – para o corte ou retirada de vegetação da Floresta Amazônica primária ou secundária em estado avançado de regeneração. Ou seja, vegetações que possuem mais de 15 anos de existência.
A versão aprovada pelo colegiado foi proposta pelo relator, senador Jean Paul Prates (PT-RN). No relatório, o petista afirmou que “o projeto contribui para a proteção da Floresta Amazônica”.
As informações são do G1.
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