Projeto de Wilson Lima aprovado na Assembleia é tentativa de iludir trabalhadores, diz Sinteam

A aprovação do projeto de lei nº 54/2021 na Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE), enviado pelo governador Wilson Lima, que altera a lei 3.951, de 2013, relacionada ao plano de cargos, carreiras e remuneração dos servidores da Secretaria de Educação e Desporto (Seduc), foi criticada pela direção do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Amazonas (Sinteam).

Para a presidente do Sinteam, Ana Cristina Rodrigues, a aprovação do projeto vai penalizar professores no processo de aposentadoria. Isso porque de acordo com a justificativa do Governo do Amazonas, o projeto, tem por objetivo corrigir desvirtuamentos identificados pela Seduc, além de autorizar pedagogos e outros trabalhadores das escolas a estender a jornada de trabalho de 20 para 40 horas semanais, dobrando a carga de trabalho.

“É muito triste quando há parlamentares que tentam iludir os trabalhadores em educação. Ao invés de estar falando em concurso público e valorização de fato e de direito, se autoriza uma carga dobrada, onde o trabalhador acaba sendo penalizado. Pois na sua aposentadoria, esse valor que ele recebeu e contribuiu não será computado. Uma vez que que carga dobrada e acréscimo de trabalho só beneficia o empregador e nunca o trabalhador. Muito triste ver que em pleno século 21 estamos retrocedendo na valorização dos trabalhadores em educação”, comentou a sindicalista.

Segundo a presidente da Comissão de Educação da Assembleia, deputada Therezinha Tuiz, a partir da aprovação da proposta, os professores, pedagogos e outros trabalhadores das escolas poderão estender as jornadas de trabalho e isso é positivo tanto para os profissionais, que poderão aumentar os vencimentos, quanto para os alunos, que terão maior oferta de profissionais disponíveis nas escolas.

Entretanto a crítica do Sinteam ao projeto é que ele aumenta os valores dos salários do quadro de função gratificada da Seduc, enquanto os trabalhadores da educação permanecem sem reajuste e com salário congelado.

Assim que assumiu, em 2019, o governador Wilson Lima (PSC) enviou à Assembleia Legislativa um projeto chamado de “pacote de maldades”, em que pedia o congelamento do salário de todos os servidores do estado, incluindo os professores. o congelamento dos vencimentos foi aprovado em julho de 2019 e vale até este ano. O descontentamento dos trabalhadores da educação é que o projeto de lei aprovado esta semana beneficia um grupo seleto que exerce função gratificada como gestores escolares, assessores de gestão educacional e pedagogos com 20 horas de trabalho.